OCDE propõe simplificação em licenciamento no Brasil

A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) está avaliando normas e legislação da mineração brasileira para propor uma adequação da estrutura normativa nacional aos princípios de governança e de transparência vigentes no conjunto de países do grupo. Porém, a proposta tem sofrido críticas de especialistas e ambientalistas com relação ao relaxamento das vistorias, perda de soberania e risco de aumento de impacto ambiental e social.

A proposta da OCDE visa desregulamentar a mineração e acelerar os processos de licenciamento. A OCDE propõe a dispensa de vistorias presenciais por parte de técnicos aos locais de pesquisa ou até para a liberação de lavra exploratória. A ideia é realizar esses processos de forma puramente on-line. Para o diretor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edson Farias Mello, a proposta é grave e é vergonhoso o Brasil ter que recorrer a organismos internacionais para tratar a regulação interna de uma atividade tão importante e estratégica como a mineração. “É preciso preservar a soberania e as informações estratégicas do setor de mineração no Brasil. Se houvesse ao menos uma reciprocidade, mas não são cobrados esses mesmos relatórios de empresas inglesas, por exemplo”, alerta Mello.

Ele comenta que na época em que atuou no Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Agência Nacional de Mineração (ANM), entre 2008 e 2016, ocorreram tratativas com a OCDE que não seguiram adiante, entre outros motivos por oposição do Itamaraty. “Há cerca de 8.700 minas espalhadas pelo Brasil e a agência não tem pessoal de fato para fiscalizar presencialmente todas elas. Sabemos que 75% delas são pequenas, como as de extração de rochas ornamentais, mas no conjunto e em toda a cadeia produtiva há impactos que precisam ser avaliados e coibidos”, disse o especialista. Para o diretor, caso as recomendações da OCDE sejam acatadas, há um risco de descontrole sobre os impactos ambientais, principalmente em virtude dos efeitos danosos que mesmo pequenas minas causam por suas cadeias produtivas.

O geólogo avalia como positiva a proposta de maior integração entre os órgãos ambientais nas três esferas de governo e é a favor de um processo de benchmark, em que são comparadas as melhores práticas internacionais para o aprimoramento interno. No entanto, defende o fim do contingenciamento das verbas da ANM e das indicações políticas no órgão como forma de melhorar o seu funcionamento. Sua preocupação também é com relação à instituição da chamada regra do “silêncio é consentimento”, segundo a qual atividades de baixo risco estariam livres de entraves por parte do governo.

Por outro lado, há quem defenda os critérios da OCDE, como o geólogo e advogado Luiz Maurício Azevedo, que também é empresário da mineração. Para Azevedo, a digitalização do sistema vai acelerar as autorizações e permitir um maior volume de investimentos na atividade, sem risco de maiores danos. “O risco da lavra mal pesquisada é do minerador. Ele que avalia melhor o risco, sua capacidade financeira e a coragem para enfrentá-lo”, defende Azevedo. O geólogo comentou que após os acidentes com as barragens em Mariana e Brumadinho, o setor adotou medidas duras para dar mais segurança a essas estruturas e que a proposta da OCDE não torna o licenciamento dos grandes empreendimentos mais leniente.

Para ele, a sociedade deveria pesar também a importância da mineração no processo de transição energética, em que se demanda cada vez mais minérios para a produção de baterias, usadas em veículos elétricos, por exemplo. Por sua implicação econômica, social, ambiental e também geopolítica, a regulamentação da mineração merece maior debate. A participação, portanto, de uma gama maior de atores na discussão das propostas é o que falta para o processo de revisão ganhar em qualidade e legitimidade. (Fonte: Clube de Engenharia)