MPF quer suspender licenciamento do projeto Colossus

O Ministério Público Federal (MPF) em Varginha emitiu recomendação urgente para que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam suspendam imediatamente a análise da licença prévia para o Projeto de terras raras Colossus, pertencente à Viridis Mineração, e localizado em Poços de Caldas (MG). Um documento de 24 de novembro de 2025 menciona inúmeras irregularidades e riscos ambientais. Para o MPF, isto torna o projeto inviável para receber a licença atualmente. O Projeto Colossus visa a produção de terras raras através da lixiviação ácida de cinco milhões de toneladas anuais de argila iônica, um processo considerado limpo e sem riscos para o meio ambiente. Mas o MPF classifica o empreendimento como de “altíssimo potencial poluidor” e destaca que o método de mineração, experimental no Brasil, apresenta riscos “graves e possivelmente irreversíveis” para a região. Além disso, o órgão destaca que a falta de estudos conclusivos e de salvaguardas ambientais adequadas impede qualquer avanço no processo de licenciamento.

O documento assinado pelo procurador da República Marcelo José Ferreira cita que o projeto prevê a supressão de 98 nascentes em uma região que já enfrenta risco de escassez hídrica. “A escavação das cavas até o nível do lençol freático pode rebaixar o aquífero e secar nascentes, alterando permanentemente a disponibilidade de água. O consumo estimado para a fase de implantação é de mais de 310 mil m³ de água”, afirma o documento. O MP cita, ainda, a falta de Análise de Impacto Cumulativo, já que existem pelo menos outras sete áreas na região, envolvendo municípios de Minas Gerais e São Paulo, com pedidos de mineração pelo mesmo método. O MPF critica o licenciamento “fragmentado”. E exige uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para analisar os impactos sinérgicos de todos os projetos juntos.

Além disso, há o risco de contaminação e o MPF questiona o destino da “argila lixiviada”, que será devolvida às cavas após o tratamento com produtos químicos, como sulfato de amônio. Não há estudos que comprovem a ausência de contaminação do lençol freático por nitrato, um subproduto extremamente móvel na água.

O MPF alertou também que o Copam/MG e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos desde maio de 2025. Operando sob uma “prorrogação excepcional e indefinida” que, na visão do órgão, fere o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil. O processo de licenciamento do projeto também não obteve a manifestação obrigatória de órgãos como o Ibama (sobre supressão de Mata Atlântica), do Decea e a Anac (sobre segurança de voo) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (sobre o uso massivo de recursos hídricos). Com urgência, o MPF recomenta que o processo do Projeto Colossus seja retirado da pauta de votação da CMI/Copam, marcada para 28 de novembro de 2025; pede também que a Feam suspenda o parecer técnico que favorece a licença até que todos os estudos complementares sejam realizados; exige instalação de uma planta-piloto para testar a viabilidade e a segurança do método de mineração, similar ao que foi feito no “Projeto Carina”, em Goiás; e que o empreendimento tenha estudos de longo prazo (mínimo de 10 anos) sobre a permeabilidade do solo após o retorno da argila processada e a criação de um fundo de reserva para garantir o fechamento da mina.

AMC manifesta preocupação

A Associação de Minerais Críticos – AMC manifestou preocupação com relação às notícias de encaminhamento de recomendação por parte do MPF ao órgão ambiental estadual para a retirada de pauta dos processos de licenciamento ambiental de projetos de mineração de terras raras no planalto de Poços de Caldas, previamente agendados para serem deliberados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam nesta sexta-feria, 28 de novembro de 2025.
Segundo a entidade, a atração de investimentos para os projetos de minerais críticos depende significativamente de ambiente regulatório estável e com previsibilidade.
“A AMC nasce com o propósito de qualificar o debate e unir instituições que buscam, sem exceção, o atendimento às políticas públicas de desenvolvimento econômico e socioambiental, para atendimento da nova agenda verde. Por isso, reforçamos a necessidade do diálogo com transparência e respeito à opinião de todos: poder público, setor produtivo e sociedade civil”.
A entidade esclarece que os projetos no sul de Minas Gerais estão na etapa de licença prévia, formalizados com EIA/RIMA elaborados com as melhores práticas e instruídos com as necessárias audiências públicas. “Ambos os projetos foram extensa e profundamente avaliados por quadros técnicos especializados da FEAM e possuem parecer favorável da autoridade licenciadora. Assim, a AMC está certa de que as preocupações do MPF serão equacionadas e suas sugestões adicionais poderão orientar a tomada de decisão dos membros do conselho e da autoridade licenciadora”.

(Com informações de Poços Já)