MP-MG determina indenização de R$ 2,5 bilhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil Ltda. no valor de R$ 2,540 bilhões como reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. O processo deve beneficiar 1.300 famílias.

O MP-MG, por meio da Promotoria de Justiça de Mariana e apoio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), solicita, na primeira fase, que o valor seja depositado em Juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Em uma segunda etapa, o pagamento do valor individual será feito a cada vítima, retirado do montante global. A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações. A lista dos atingidos será mantida em segredo de Justiça.

Em outubro de 2018, com a colaboração das Comissões de atingidos em Mariana chegou-se a um acordo sobre o pagamento das indenizações aos atingidos. Ficou estabelecido que as empresas seriam responsáveis por reparação integral, além de assumir o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias. Mas, quase três anos depois da homologação do acordo, "constata-se que a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual se propõe este requerimento de liquidação/cumprimento de sentença". Nem 30% dos atingidos foram indenizados. "As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas", alegam os promotores.