Mecanismo europeu prejudica alumínio brasileiro

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) considera importante a criação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia, que incentiva a descarbonização global, além de promover maior responsabilidade climática no comércio internacional. O CBAM entrou em vigor em janeiro de 2026 e considera apenas as emissões diretas (Escopo 1) do processo produtivo, desconsiderando emissões indiretas associadas à energia elétrica adquirida (Escopo 2), que conforme o International Aluminium Institute (IAI), representam 60% das emissões da cadeia do alumínio. Essa lacuna metodológica limita a capacidade do mecanismo de cumprir seu objetivo central: diferenciar produtores com base no desempenho climático efetivo.

A ABAL destaca que a inclusão das emissões indiretas (Escopo 2) é fundamental para que o mecanismo cumpra efetivamente seu propósito de diferenciar produtores com base no desempenho climático real, refletindo as diferenças entre matrizes energéticas e incentivando de fato a transição para fontes renováveis e limpas. Além disso, a ABAL ressalta a necessidade de que mecanismos climáticos adotem transparência metodológica, alinhada à padrões internacionalmente reconhecidos, como a ISSO da série 14000 e o GHG Protocol, de forma a garantir comparabilidade, previsibilidade e competitividade entre regiões.

Ao desconsiderar 60% das emissões da cadeia, o CBAM acaba por não reconhecer os investimentos em descarbonização realizados por produtores que utilizam matrizes energéticas limpas, enfraquecendo o próprio incentivo à transição energética que o instrumento pretende promover. No caso da competitividade brasileira, é importante reconhecer os investimentos já realizados na expansão do portfólio de energia renovável. A ABAL mostra-se preocupada também com a forma como o alumínio reciclado é tratado no contexto regulatório internacional, uma vez que é classificado como alumínio bruto, sem distinção de sua origem, primária ou reciclada, desconsiderando sua principal vantagem ambiental. O alumínio reciclado (secundário) emite até 95% menos gases de efeito estufa em comparação ao alumínio primário, sendo uma das principais rotas de descarbonização do setor.

A ABAL comenta ainda que a importância de reciprocidade regulatória e da construção de instrumentos comerciais não devem resultar em distorções competitivas nem funcionar como barreiras comerciais disfarçadas. É preciso que as metodologias estejam alinhadas aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), de forma a evitar tratamentos discriminatórios entre países e produtores. Outro ponto citado pela associação refere-se ao papel de órgãos nacionais de acreditação em terceiros países. Para a habilitação de acreditadores pelo CBAM, é fundamental garantir que haja fornecedores em território brasileiro autorizados a executar os serviços de auditoria independente, de forma a minimizar barreiras internacionais e de jurisdição.

Em 2025, o Brasil destinou à União Europeia US$ 391 milhões das exportações da indústria brasileira do alumínio (considerando toda a cadeia) ou 6,8% do total de US$ 5,78 bilhões exportados. Considerando apenas os produtos de alumínio cujas exportações são afetadas pelo CBAM, em 2025, a União Europeia foi destino de US$ 250 milhões, respondendo por cerca de 14,3% do valor das exportações brasileiras de produtos de alumínio. Em volume, foram 88,7 mil toneladas, o que representa aproximadamente 16% do total exportado. Diante desse grau de integração comercial, é fundamental que mecanismos como o CBAM apliquem metodologias abrangentes e tecnicamente consistentes, capazes de diferenciar efetivamente o desempenho climático dos diferentes produtores e evitar distorções no comércio bilateral que contrariem os próprios objetivos do instrumento. A ABAL comenta que continuará a dialogar de forma construtiva com autoridades brasileiras e europeias, contribuindo tecnicamente para que o CBAM avance no sentido de reconhecer plenamente as características da produção sustentável de alumínio no Brasil.