Justiça holandesa adia decisão sobre caso Braskem

O Tribunal de Justiça de Roterdã, na Holanda, deve anunciar em 21 de setembro se a ação movida por moradores das áreas afetadas pelas rachaduras em Maceió (AL) contra a Braskem será ou não julgada no país.

Em 2020, um grupo de moradores ajuizou ação na Holanda pedindo indenizações integrais dos imóveis condenados pelo processo de afundamento do solo provocado pelo colapso das minas de sal-gema operadas na cidade pela empresa. Ao todo, 55 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas residências.

Para os moradores que movem a ação contra a Braskem, levar o caso àquele país é um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos. “A Braskem oferece indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado”, explica Pedro Martins, advogado sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os moradores, juntamente com os escritórios Araújo Advogados Associados e Omena Advocacia.

O processo na Holanda é necessário, segundo ele, porque a Braskem não assume sua responsabilidade pelo desastre. “Este é mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde suas atividades são desenvolvidas, nem pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma Martins.

Em maio de 2019, relatório produzido pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil responsabilizou a mineração de sal-gema feita pela Braskem pelos danos à integridade estrutural de propriedades na capital alagoana. A Braskem afirma que acompanha o processo e tem apresentado suas manifestações nos autos.