O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelo ministro interino, o secretário-executivo Ricardo Cappelli, e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), através de seu vice-presidente Fernando Azevedo e Silva, assinaram, nesta sexta-feira (dia 5 de janeiro), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações de interesse comum, visando a concepção das políticas de segurança pública para comunidades onde existam unidades produtoras de ouro e de pedras preciosas.

Na ocasião, Romano Costa, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) explicou que o acordo faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, batizado de Enfoque, que busca aproximar o poder público dos entes privados a fim de compartilhar e integrar informações, que permitam planejar com maior eficiência ações de segurança, especialmente em áreas com grande concentração de minerais de alto valor. O objetivo é coibir o ataque de organizações criminosas, conhecidas como o “novo cangaço”.

O Acordo de Cooperação Técnica consiste na elaboração de estudos e diagnósticos a fim de subsidiar a formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado e à criminalidade violenta que impactam as operações de empresas mineradoras de ouro e de pedras preciosas no país. Faz parte do documento o desenvolvimento de um Plano de Trabalho pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), junto às comunidades e autoridades locais, para criar mecanismos de defesa contra os eventos criminosos, incentivar o intercâmbio de informações entre as mineradoras e as autoridades municipais, estaduais e federais, além de promover treinamentos e simulados com as operações planejadas nos municípios produtores.

Mauro Henrique Moreira Souza, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), disse não conhecer em profundidade os termos do acordo de cooperação técnica, mas comemorou a iniciativa, “por si só interessante para o setor”, com a esperança de que também haja um enfrentamento à atividade ilegal. Souza lamentou que a atual estrutura orgânica da ANM não tenha condições de realizar esses enfrentamentos – “não temos inteligência de mercado e sequer uma área que cuide da parte socioambiental”.

Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do IBRAM, salientou que “uma carga de minério, inclusive barras de ouro, resulta de um extenso e complexo conjunto de operações, que tem origem na centena ou milhares de tentativas de sondagens para se descobrir jazidas no subsolo. É um investimento de grande volume e de alto risco em todas as etapas, desde a pesquisa geológica até a lavra do minério. São necessários muitos anos, até mesmo décadas, para uma mina gerar lucratividade após cumprir demandas das legislações, que inclui uma série de licenciamentos, pagamento de impostos, emprego de profissionais altamente qualificados, entre outras muitas ações. Em contrapartida a todo este tempo e desembolso de investimentos cotados em milhares ou milhões de dólares e que geram diversos benefícios ao país e aos brasileiros, as atividades criminosas levam apenas alguns instantes para dar fim ao resultado de tamanho, esforço e aporte de recursos financeiros”.

Fernando prosseguiu explicando que o acordo de cooperação técnica tem por objeto a elaboração de estudo e diagnósticos a fim de subsidiar a formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado e a criminalidade violenta que vem impactando as operações de empresas e mineradoras de ouro e pedras preciosas no país – “a atratividade do ouro produzida em municípios do interior com carência de recursos estatais para garantir a ordem pública foi identificada como fator primordial de atos criminosos. Isso, entre outros fatores, evidenciou a necessidade de uma ação coordenada a nível federal para avançar na luta contra o crime organizado”.

Numa pesquisa realizada pelo IBRAM junto às mineradoras de ouro e pedras preciosas, é perceptível a preocupação dos gestores das mineradoras sobre os problemas e desafios inerentes à temática. O estudo também coletou dados sobre produção, geração de emprego, impostos, localização das operações minerárias, órgãos públicos e forças de segurança presentes nos municípios, assim como a incidência da atuação de quadrilhas organizadas.

José Luiz Ubaldino de Lima, diretor do Departamento de Geologia, Transformação e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia celebrou o acordo entre a iniciativa privada e o Governo Federal como combate “a esse sério problema que vem se avolumando nos últimos tempos”.

Encerrando a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica, Ricardo Capelli, Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, reforçou a necessidade de integrar todas as informações, sejam elas geradas por entes públicos ou privados, “para ampliar a eficiência no que diz respeito à segurança pública no Brasil. O setor de mineração representa boa parte da balança comercial brasileira, tem importância estratégica para a economia do país. Segurança é um dos vetores fundamentais que alavanca o desenvolvimento do setor, garantindo um ambiente de negócios sadio para que a economia possa se desenvolver”. (Mara Fornari)