Governo define áreas em Alto Trombetas

O Governo Federal publicou declaração de reconhecimento dos territórios quilombolas Alto Trombetas 1 e 2, de Oriximirá (PA). Por meio das Portarias 1.171 e 1.172 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) as áreas dos territórios 1 e 2 ficam definidas em 161.719,4276 e 189.657,8147 hectares, respectivamente, o que agora define o tamanho das terras das comunidades quilombolas ali existentes.

Para o Incra, os quilombolas desses territórios foram pioneiros a lutar pelo reconhecimento e permanência nas terras onde viviam seus ancestrais. Os processos de titulação dos quilombolas junto ao Incra começaram em 2004. Uma sentença da Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal em 2015, fruto de longas negociações entre entidades de defesa dos quilombolas e órgãos do governo federal, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra unidades de conservação sobrepostas às áreas reivindicadas.

Segundo Rogério Rodrigues, Consultor da Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), que apoia e trabalha pelo empoderamento dos movimentos quilombolas da região, ainda não é a titulação, mas é um passo importante para que isso ocorra. “A publicação das portarias é mais uma etapa de um processo de reivindicações pela manutenção de suas culturas e de seus territórios. E a ação veio justamente quando se comemora três décadas de Raízes Negras, um movimento negro, rural, social, da região do baixo Amazonas que influenciou inclusive a Constituição de 1988 com art. 68 que garante a terra aos quilombolas”, explica.

O próximo passo será uma reunião entre as diretorias dos dois territórios, o ICMBio, o Incra e a Palmares para pactuar o plano de trabalho a ser executado pelas partes até uma solução definitiva e instituição de comitê de acompanhamento das ações do plano de trabalho.

Os territórios quilombolas Alto Trombetas 1 e 2 são formados por descendentes dos escravos que, no século 19, fugiram dos senhores de Óbidos, Santarém, Alenquer e mesmo de Belém. O Alto Trombetas 1 é composto por cinco comunidades quilombolas: Abuí, Paraná do Abuí, Sagrado Coração, Tapagem e Mãe Cué. Já o Alto Trombetas 2 é composto por sete comunidades quilombolas: Moura, Jamari, Curuçá, Juquirizinho, Juquiri Grande, Palhal, Nova Esperança e Último Quilombo Erepecu.