Governo britânico e PNUMA debatem Gestão

O Governo Britânico no Brasil, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançou o debate “Monitoramento de Barragens sob a ótica do Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos (GISTM) – desafios e oportunidades no Brasil” em maio deste ano. No dia 18 de agosto acontece a terceira Mesa Redonda com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM, Sistema CONFEA, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e que terá a moderação de Tiago Mattos, advogado do escritório William Freire.

O tema será o Tópico IV do GISTM, que trata especificamente de gestão e governança. O tópico é dividido em cinco princípios fundamentais para a construção de um setor mais seguro e responsável: Princípio 8 - Estabelecer políticas, sistemas e responsabilidades para apoiar a segurança e a integridade das estruturas de disposição de rejeitos; Princípio 9 - Designar e habilitar um engenheiro de registro; Princípio 10 - Estabelecer e implementar níveis de revisão como parte de um sistema robusto de gestão da qualidade e de riscos para todas as fases do ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos, inclusive na fase de fechamento; Princípio 11 - Desenvolver uma cultura organizacional que promova a aprendizagem, a comunicação e o reconhecimento precoce de problemas; e Principio 12 - Estabelecer um processo para a apresentação de denúncias e resposta a preocupações e implementar medidas de proteção para denunciantes.

“É muito gratificante ver o pioneirismo do Governo Britânico como primeiro governo estrangeiro nas reuniões do CTBMin. A nossa participação visa buscar formas de colaboração entre o Reino Unido e o Brasil para as melhores práticas de gestão de barragens de mineração, um tema cada vez mais relevante no estabelecimento de diretrizes de segurança para as barragens brasileiras”, explica Nathalia Gomide, Gerente de Desenvolvimento de Negócios do Governo Britânico do Reino Unido e especialista em mineração. As mesas anteriores foram gravadas e estão disponíveis no Youtube do UK in Brazil e no canal do PNUMA (youtube.com/PNUMABrasil). Os interessados em acompanhar os encontros anteriores estão disponíveis no https://www.events.great.gov.uk/ehome/index.php?eventid=200223735&&language=%20por%20e.

O Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM) ou Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos foi criado em 2020 e estabelece um novo marco para a segurança das barragens como o primeiro modelo global do setor. O projeto saiu por meio de uma parceria do PNUMA, International Council for Mining and Metals (ICMM), e Principle for Responsible Investment (PRI), grupo de investidores que inclui o Fundo de Pensão da Igreja Anglicana do Reino Unido (Church of England), depois do deslizamento da barragem de Brumadinho em 2019. Um dos principais objetivos é reforçar a fiscalização e aumentar a transparência, com auditorias e inspeções realizadas de forma independente.