Fórum com OCDE sobre governança regulatória

04/02/2022
O levantamento ressalta a importância da criação da ANM para a modernização do setor mineral, além de recomendar ações para aumentar a segurança jurídica.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizaram, em 2 de fevereiro, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube, o Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE, onde houve o lançamento do Relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”. O levantamento ressalta a importância da criação da ANM para a modernização do setor mineral, além de recomendar ações para aumentar a segurança jurídica e atrair investimentos.

O Fórum foi aberto com as participações de Nick Malyshev, Chefe da Divisão de Política Regulatória da OCDE, Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) e de Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Temos de ressaltar tanto a adoção de medidas administrativas e legislativas de fortalecimento da Agência, como a maneira como a ANM tem se mostrado engajada em levar adiante o processo de revisão do estoque regulatório”, disse Malyshev. Já o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Dias Mesquita, comentou sobre a importância da capilaridade de uma organização como a OCDE e a relevância dessa parceria, além de reafirmar o compromisso do governo em garantir “um novo arranjo institucional para o fortalecimento da ANM”. De acordo com o Secretário, “uma mineração forte precisa de uma Agência forte, com estrutura e recursos humanos fortalecidos”. 

Para o Diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, a criação da ANM é um marco histórico no âmbito governamental, pois ocorreu como fruto da modernização dos processos institucionais, das expectativas dos regulados e dos anseios da própria sociedade. “Esta sucessão de eventos trouxe mais transparência no relacionamento entre a ANM e o setor”, resumiu. Bicca destacou ainda a acessibilidade do Governo para discutir as necessidades de fortalecimento da ANM. “O apoio da SGM, por meio do secretário Pedro Paulo e do MME e do ministro Bento Albuquerque, tem sido fundamental”. 

O Relatório (parceria da ANM e OCDE) foi elaborado por especialistas da seção latino-americana da OCDE, a partir de dados fornecidos por diversos agentes do setor, com acompanhamento metodológico e revisão de conteúdos pelos técnicos da ANM. No documento há pontos relevantes que afetam o marco regulatório do setor de mineração no Brasil, além de uma avaliação geral das recentes reformas no setor de mineração no Brasil, como a própria criação da ANM, abordando as áreas que representam os maiores desafios para que a regulamentação na mineração seja realizada com eficiência, além de documentar as práticas regulatórias atuais da Agência. Os dados foram avaliados em relação aos princípios da OCDE em matéria de política regulatória e são comparados às experiências de países como Austrália, Chile e México.

Yoshihiro Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, que liderou a equipe técnica por parte da ANM, fez questão de afirmar que o Relatório se configura num instrumento capaz de nortear o desafio que é modernizar e fortalecer o setor. “Trata-se de um relatório de peer review da OCDE que faz um diagnóstico isento e detalhado sobre o cenário da mineração brasileira, identificando pontos de melhoria e recomendações que não devem ser interpretados como críticas, mas como um guia para a modernização e o fortalecimento do setor à luz das boas práticas regulatórias, resultado das experiências compartilhadas pelo Comitê de Política Regulatória (RPC/OCDE) e na Rede de Reguladores Econômicos (NER/OCDE).”, frisou Nemoto.

O evento debateu os principais aspectos do Relatório, com o tema “Recomendações da OCDE para melhorar o setor de mineração no Brasil”. Para tanto, participaram Manuel Flores, Coordenador do Programa de Política Regulatória na América Latina da OCDE; Gloriana Madrigal, Analista de Políticas da Divisão de Política Regulatória da OCDE; Lisa Gropp, Comissária da Comissão Australiana de Produtividade; Andrés González, Analista de Mercado da Comissão Chilena de Cobre; e de Yoshihiro Lima Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

Além disso, houve a participação de diversos stakeholders do setor mineral: Arturo Vásquez, especialista internacional em mineração (Peru); Giorgio de Tomi, Diretor do Grupo de Pesquisa Responsável em Mineração da Universidade de São Paulo; Solange Costa, Conselheira da Instituto Brasileiro de Mineração; e Luis Mauricio Ferraiuoli Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração.

Para assistir ao Fórum, basta acessar o https://www.youtube.com/watch?v=xxFzZdTRH9I. Já íntegra do Relatório está disponível no https://www.oecd-ilibrary.org/governance/governanca-regulatoria-no-setor-de-mineracao-no-brasil_df9252dc-pt.

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