Poder Público propõe reduzir o prazo de pagamento de 20 para 12 anos, com R$ 109 bilhões destinados integralmente a medidas reparatórias e compensatórias.
A União e um conjunto de outros entes e instituições públicas apresentaram ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana (MG), uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões para firmar um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. A contraproposta prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das mineradoras para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia. De acordo com a petição encaminhada pelo Poder Público ao TRF6, o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”. Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo.
Até o momento, a proposta das companhias é que sejam destinados R$ 72 bilhões para as medidas, porém, o Poder Público calcula que serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias. Na manifestação enviada ao TRF6, os entes e instituições sinalizam que estão dispostos a voltar à mesa de negociação para celebração do acordo caso a contraproposta seja aceita pelas empresas. “O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação, assinada pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
A petição destaca ainda que o montante de R$ 109 bilhões não contempla valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, assim como o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. Por fim, o Poder Público considera que um novo acordo tenha como parâmetros as condições que foram discutidas e acordadas com as mineradoras ao longo de 2023. O aviso leva em consideração que pressupostos que já haviam sido negociados acabaram sendo alterados unilateralmente pelas mineradoras na proposta apresentada por elas em abril de 2024, ainda que uma revisão da proposta feita pelas empresas no dia 16 de maio tenha retomado alguns dos parâmetros anteriores.
