Avanço na recuperação de áreas degradadas da Bacia Carbonífera

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) está avançando no projeto de recuperação de áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Na primeira quinzena de junho, o SGB realizou reuniões e uma vistoria técnica no local por uma equipe formada por representantes do órgão e do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) do Ministério de Minas e Energia (MME). As atividades ocorreram entre 18 e 20 de junho. 

Na atividade, os especialistas verificaram a evolução nos processos de recuperação dos passivos ambientais decorrentes da mineração do carvão mineral na região ao longo de décadas. Atualmente, cerca de 277 hectares encontram-se sob supervisão do SGB, em diferentes estágios de recuperação ambiental, dos quais 190 hectares já foram recuperados e estão em fase de monitoramento para futuramente ter novos usos sociais. “Os resultados desse trabalho realizado pelo SGB, após designação do MME, mostram como a União, como um todo, está engajada nesse bem maior que é recuperar áreas e entregá-las para a sociedade, melhorando as condições da região que foi degradada pela mineração de carvão”, ressalta o chefe do Departamento de Gestão Territorial do SGB, Diogo Rodrigues. Ele destaca que a visita foi importante para que representantes do governo federal acompanhassem o trabalho realizado e vissem como estão as áreas já recuperadas.

A agenda incluiu ainda uma apresentação à Procuradoria da República no Município de Criciúma, do Ministério Público Federal, e à Juíza da 4ª Vara da Justiça Federal da 4ª Região da Comarca de Criciúma, o compromisso do Governo Federal nas ações de promoção de uma mineração responsável, segura, justa e ambientalmente sustentável no Brasil. 

Localizada na Região Sul do Brasil e inserida nas bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga, a Bacia Carbonífera ocupa hoje cerca de 10% de todo o território do estado e possui a segunda maior reserva em exploração de carvão mineral no Brasil. A produção da região é exclusivamente para consumo nacional, tendo como principal fonte de destino o abastecimento de termelétricas, essenciais para o fornecimento de energia para 21% dos consumidores do Estado de Santa Catarina. As ações técnicas de recuperação adotadas pelo SGB seguem as diretrizes estabelecidas pelo Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) do Juiz, criado para acompanhamento da Ação Civil Pública do Carvão (ACP do Carvão). Essa ACP impôs à União a obrigação de recuperar áreas degradadas (incluindo depósitos de rejeitos, áreas de mineração a céu aberto e minas abandonadas), resultantes da mineração de carvão por empresas falidas ou insolventes e por aquelas cuja atividade mineradora foi encerrada antes de 1972.