A transparência que faz falta

Por Francisco Alves

Baixo nível de transparência. Este, a nosso ver, continua sendo um dos principais problemas do setor mineral brasileiro. E, talvez, também um dos motivos que fazem com que a mineração ainda seja malvista por vários segmentos da sociedade. Por ser pouco transparente, o setor mineral não consegue mostrar suas virtudes para a maioria das pessoas – muitas vezes nem mesmo para aqueles segmentos que fazem parte, direta ou indiretamente, da atividade mineral. Então o setor acaba sendo visto mais por seus defeitos do que por suas virtudes, porque os defeitos não precisam ser mostrados: a opinião pública se encarrega de identificá-los, ressaltá-los e divulgá-los o mais amplamente possível.

O episódio das tarifas impostas pelo governo dos EUA talvez seja um bom exemplo de como a mineração é pouco proativa. De repente, impulsionada por noticiários na mídia em geral, a mineração meio que caiu na boca do povo, passando a ser vista como uma arma ou moeda de troca que o Brasil tem nessa guerra. E se passou a falar amplamente de minerais como terras raras, lítio, grafita, nióbio, níquel, cobre, alguns dos quais o Brasil já produz há bastante tempo, mas que nunca foram objeto de comentários, a não ser da mídia especializada. De repente, muita gente passou a falar de mineração. Menos as empresas que atuam no setor. E a contribuição que a mineração pode dar para as inovações que são requeridas para a adoção de um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico é certamente uma virtude que deve ser destacada.

Talvez uma outra prova do baixo nível de transparência da mineração a que nos referimos seja a sua quase ausência do mercado de capitais, pelo menos no Brasil. São pouquíssimas as empresas que usam o mercado de ações como oportunidade de capitalização para financiar os seus empreendimentos. Alguns alegam que, no caso brasileiro, os investidores são refratários a comprar títulos de empresas mineradoras. Mas será isso mesmo?

O que distingue o investidor brasileiro dos canadenses, americanos e australianos, que massivamente apostam suas economias em ações de empresas de mineração – muitas, inclusive, em estágio ainda não operacional, sem geração de caixa – vendo nos títulos dessas empresas uma oportunidade de multiplicar o seu capital? Será que o investidor brasileiro é mesmo tão resistente a apostar nas empresas de mineração? Algumas experiências recentes parecem indicar o contrário. E estamos nos referindo aos IPOs, na bolsa brasileira, de títulos de empresas como Aura Minerals, Companhia Brasileira de Alumínio e Sigma.

O que acreditamos que exista, sim, é um amplo desconhecimento dos investidores em relação ao setor mineral. Por quê? Porque as empresas, em grande maioria de capital fechado, com estrutura de controle familiar, não fazem a mínima questão de mostrar como atuam. E a transparência é o primeiro caminho a ser trilhado por quem pretende se financiar no mercado, abrir o seu capital ou por aqueles que desejam estar de bem com a sociedade, mostrando suas virtudes.

Mas não parece ser esse o caminho desejado por uma parte do setor mineral, e até pelos órgãos públicos que cuidam da regulação do setor. E acreditamos que a maior prova disso seja a resistência, por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração), em disponibilizar ao público os dados dos Relatórios Anuais de Lavra que são apresentados pelas empresas, baseada em portaria que considera essa informação como "segredo comercial".

Lembramos que a atividade mineral é exercida mediante concessão para aproveitamento comercial de um bem público (a jazida mineral). Sendo assim, a nosso ver, deveria ser obrigatória a divulgação pública dos relatórios de lavra que essas empresas são obrigadas a apresentar. As empresas de capital aberto divulgam os seus dados de produção, rentabilidade etc. Por que não também as empresas de capital fechado? Por que os acionistas das empresas de capital aberto têm direito de saber o que e como elas estão produzindo e a população não tem o direito de saber o que fazem aquelas de capital fechado?

É uma pergunta que fazemos há mais de quatro décadas para os reguladores e gestores das empresas. E que continua sem resposta.