Repasse cumpre acordo de 2023 firmado após as evacuações de 2019 causadas pelo aumento de emergência da barragem Sul Superior e beneficiará saneamento básico, educação, saúde e projetos da comunidade.
A Vale realizou, no primeiro bimestre de 2024, depósito judicial de aproximadamente R$ 290 milhões, como parte das ações de compensação para o município de Barão de Cocais (MG). O repasse foi determinado em agosto de 2023 por meio de acordo firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal, além da Prefeitura de Barão de Cocais e Arquidiocese de Mariana, que figurou como interveniente em acordo com valor total de R$ 527 milhões distribuídos entre obrigações de pagar e de fazer da companhia. Com os últimos depósitos, a Vale já repassou mais de R$ 300 milhões e concluiu as obrigações de pagar previstas no documento.
Os recursos serão destinados ao município que deverá custear projetos que gerem benefícios locais em áreas como Saneamento Básico, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Além disso, cerca de R$ 32 milhões serão destinados a projetos da comunidade, que deverão ser escolhidos por meio de orçamento participativo. A população receberá o apoio de assessoria técnica independente para a condução da seleção dos projetos. Para custear a contratação, também foi depositado em conta judicial o valor de R$ 2 milhões. Além disso, foi cumprido o compromisso de repassar R$ 20 milhões para projetos que serão conduzidos pela Arquidiocese de Mariana, como a restauração da Igreja Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro e seu acervo, além de um valor para custear a elaboração e execução de projetos para implementação de medidas compensatórias.
O Acordo de Reparação de Barão de Cocais firmado em 18 de agosto de 2023, em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi motivado pelas evacuações ocorridas em 2019 após o aumento do nível de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco. O documento tem como meta definir e formalizar os próximos passos do trabalho de reparação às comunidades impactadas. O acordo contempla programas relacionados a transferência de renda, fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas. Desde a elevação de nível da barragem, a Vale já havia se comprometido a aplicar mais de R$ 90 milhões em ações de compensação e desenvolvimento em Barão de Cocais.
Uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, assim como assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos. O acordo assinado reforça o compromisso da Vale em reparar as comunidades impactadas. A Vale se mantém aberta ao diálogo, mantendo escuta ativa junto à população.
A barragem Sul Superior está inativa, é monitorada permanentemente e está em processo de descaracterização. A barragem possui Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente e apta a cumprir o seu papel de proteger as pessoas e o meio ambiente em caso de emergência. A conclusão da descaracterização da barragem está prevista para 2029. A descaracterização de estruturas construídas a montante no Brasil é um compromisso da Vale, além de atender às legislações federal e estadual vigentes sobre segurança de barragens.
