Acordo com Governo Federal, estados e órgãos públicos prevê distribuição em três linhas: R$ 38 bilhões já investidos em remediação, R$ 100 bilhões em 20 anos para programas compensatórios e R$ 32 bilhões em obrigações da Samarco.
A Vale S.A. informa que, juntamente com a Samarco Mineração S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. e em conjunto com o Governo Federal do Brasil, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras estão considerando os termos gerais para a celebração do Acordo Definitivo sobre o caso Mariana.
Os termos gerais do acordo preveem um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões, compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender as pessoas, as comunidades e o meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem, incluindo as três linhas principais de obrigações:
- R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação;
- R$ 100 bilhões pagos em parcelas (corrigidas pelo IPCA) ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas;
- R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
Conforme a Vale, os termos gerais em discussão “podem abrir caminho para a solução definitiva de todas as controvérsias constantes das ações civis públicas e demais processos movidos pelos poderes públicos brasileiros signatários, relativos ao rompimento da barragem Fundão, da Samarco, ao mesmo tempo em que definem medidas para reparar integralmente todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes da ruptura. Espera-se também que o Acordo Definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais”.
A Vale, em comunicado, também reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedor principal. “Considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do terceiro trimestre de 2024. O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente”.
A mineradora também esclarece que “as negociações entre as Partes estão em curso e, portanto, nenhum acordo final foi assinado. O Acordo Definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um acordo final e da documentação final e definitiva, com aprovações e assinatura pelas Partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale”.
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