Projeto propõe mudança na oferta de áreas
O deputado Ricardo Izar (PP-SP), apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 382/20, que propõe a anulação da Resolução 24/20, da Agência Nacional de Mineração (ANM), a qual define novas regras para a escolha de interessados em dar prosseguimento à exploração mineral em áreas colocadas em disponibilidade pela Agência.
Até 2018, a escolha dos interessados nas áreas colocadas em disponibilidade era feita levando-se em conta o melhor projeto técnico. A partir daquele ano, no entanto, o Decreto 9.406/18 estabeleceu um novo modelo para a “disponibilidade de áreas”. De acordo com o decreto, as jazidas ou minas que por algum motivam retornam à carteira ANM (caducidade de títulos, abandono, desistência ou renúncia), passam a ser ofertadas através de oferta pública e, no caso de haver mais de um interessado, via leilão eletrônico, declarando-se vencedor aquele que fizer a a maior oferta de valor pela área. Em fevereiro de 2020, a ANM, regulamentou o procedimento, com a Resolução 24/20.
Ao fazer a defesa do seu projeto, o deputado argumenta que faltam dados oficiais suficientes para embasar as decisões na área de mineração no País e que “alguns poucos privilegiados dispõem de informações sobre quais áreas ofertadas são boas e quais são ruins”.
Ele afirma, ainda, que “nenhum outro país do mundo, nem mesmo aqueles com tradição na mineração, como Estados Unidos, Canadá e Austrália, promovem leilões de áreas de mineração e acusa os diretores da ANM de entregarem, sem critérios bem definidos, riquezas minerais brasileiras a estrangeiros”.
Em setembro de 2020 a ANM iniciou o processo para oferta de 502 áreas para pesquisa e até novembro, quando se encerrou o prazo para manifestação de interesse, haviam se apresentado 185 interessados, o que a Agência considerou um sucesso, já que no modelo anterior o número de interessados não passava de 5%. Das áreas ofertadas, 82 tiveram mais de um interessado e irão a leilão. Atualmente, a ANM calcula existirem mais de 57 mil áreas na carteira, o que somaria cerca de 500 mil km², com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral. Já a ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral) afirma que há mais de 75 mil áreas que estão com processos paralisados e que poderiam ser ofertadas ao mercado.
