Projeto de Miriri PE-PB avança no TCU
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou em sessão pública, por unanimidade, pela continuidade dos atos do leilão da promessa de cessão de direitos minerários referentes ao projeto Fosfato de Miriri/PE-PB, de titularidade do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O TCU acatou de forma integral o relatório de acompanhamento técnico elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM/TCU) e não fez qualquer recomendação ou determinação de aprimoramento. Com a aprovação por parte do TCU, o edital deverá ser publicado pelo Serviço Geológico ainda em novembro.
O Projeto Fosfato de Miriri/PE-PB engloba sete processos minerários, cobrindo uma área total correspondente a 6.112,18 hectares nos estados de Pernambuco e Paraíba. Os dados coletados durante a pesquisa mineral executada pela CPRM na década de 1970 apontam para a existência de 114,7 milhões de toneladas de minério com teor médio de 4,19%, chegando a até 18% de P2O5. O mineral é considerado estratégico, pois o Brasil depende da importação do produto para atender à demanda interna. Atualmente cerca de 60% desse insumo é importado devido à falta de produtores nacionais.
Inicialmente, o projeto foi idealizado para a produção de concentrado de fosfato, com investimentos de R$ 190 milhões e expectativa de gerar dois mil empregos diretos e indiretos, além do aumento da arrecadação de receitas tributárias. Entretanto, devido ao seu potencial mineral, o modelo da licitação prevê que o investidor possa desenvolver o projeto visando a produção de agromineral, fonte de fosfato, para aplicação direta no solo. Esse modelo de negócio necessita de investimentos menores e trazem receitas no curto prazo.
O vencedor do leilão será definido pela maior proposta de bônus de assinatura, com valor inicial de R$ 30 mil. O vencedor deverá executar trabalhos de pesquisa complementar na área que deverá comprovar o potencial mineral e embasar os estudos de viabilidade do projeto. Além do bônus de assinatura, há previsão de pagamento de um bônus de descoberta vinculada ao porte do projeto a ser desenvolvido e royalties sobre a receita bruta de 1% à CPRM.
