Portaria aprova Consolidação Normativa

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de maio, a Portaria do Diretor-Geral Interino do DNPM nº 155, que aprova a Consolidação Normativa do órgão e revoga os atos normativos consolidados.

A nova Portaria tem como objetivo facilitar o trabalho de todos aqueles que atuam no setor mineral e que agora encontram em uma única norma diversos aspectos da legislação ali referenciados. A Consolidação Normativa revoga 66 Portarias e 2 Instruções Normativas.