XISTO | Petrobras e ANP firmam acordo sobre royalties

Acordo envolve o pagamento de R$ 601 milhões pela Petrobras relativos a royalties não recolhidos na operação da unidade em São Mateus do Sul.

A Petrobras assinou acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR), bem como o contrato de concessão para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX.

O acordo está sujeito a homologação judicial e, uma vez homologado, encerrará todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX. O acordo envolve o pagamento de R$ 601 milhões (valor com base em junho/22) pela companhia, já provisionados nas demonstrações financeiras da Petrobras.

A adesão ao acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências da Petrobras e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio.