MPT e Brasilit fecham acordo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Brasilit assinaram acordo judicial, no qual a empresa se compromete a doar R$ 25 milhões para encerrar as ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em 31 de maio de 2019. 

 

O valor será destinado à construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari (SP), local para diagnosticar doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê uma unidade com área construída de aproximadamente 1.200m², equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio-x, entre outros.

 

Parte da indenização será voltada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba (SP) e outras unidades dos CERESTs do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo. A Universidade de Campinas (Unicamp) também receberá parte da verba para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos.

 

A Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento em Capivari desde os anos 1970 e utilizou o amianto até 2002. A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los. A Brasilit deve informar trabalhadores sobre resultados dos exames, com cópia de laudo médico e devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.