Os procedimentos visam fiscalizar as barragens SB 02, em Poconé, e BR02, em Nossa Senhora do Livramento, garantindo que irregularidades sejam resolvidas pelas empresas responsáveis.
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a segurança e estabilidade de duas barragens de rejeitos de mineração no estado de Mato Grosso. A portaria irá fiscalizar as estruturas localizadas nos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
A primeira portaria foca na barragem SB 02, de 450 mil m³, em Poconé.
Depois, o MP instaurou o segundo procedimento, desta vez para a barragem BR02, situada em Nossa Senhora do Livramento. Os dois documentos reiteram a responsabilidade do Ministério Público Federal na defesa de interesses sociais e na fiscalização de órgãos como a Agência Nacional de Mineração. Segundo as portarias, o objetivo dos procedimentos é assegurar que as empresas responsáveis pelas barragens resolvam qualquer tipo de irregularidade, priorizando os casos considerados mais críticos.
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