Mineradora é condenada por extração ilegal em MG

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, a condenação da Mineração e Construção São João Del Rei LTDA pela exploração ilegal de minério de quartzo no município de Barbacena (MG). A empresa terá que ressarcir a União em R$ 10,8 mil. O valor corrigido corresponde ao volume extraído ilegalmente.

A Justiça também determinou que a Mineração e Construção São João Del Rei LTDA faça a reparação ambiental da área onde foi realizada a extração, além do pagamento da indenização pelos prejuízos ambientais ocasionados.

A Procuradoria Secional da União em Juiz de Fora (PSU/Juiz de Fora), unidade da AGU que atuou no caso, explicou que a ação contra a mineradora foi movida após técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) encontrarem a mineração ilegal no Sítio Nossa Senhora de Sant´Ana, localizado na zona rural de Barbacena. Ao todo foram aproximadamente 200 toneladas de quartzo extraídas de forma ilegal e vendidas pela empresa por R$ 40 a tonelada. "A propriedade da União sobre os recursos minerais é difusa, pertencendo este bem estratégico a todos os brasileiros. Assim, a conservação do patrimônio público mineral traduz um interesse social", argumentaram os advogados da União na ação. Os pedidos de condenação formulados pela Advocacia-Geral contra a mineradora foram acolhidos integralmente pela Justiça.

Ficou comprovado que a mineradora não tinha a outorga do DNPM. "A ré usurpou patrimônio público mineral, devendo ser responsabilizada por tal conduta, ressarcindo a União pelo valor correspondente ao volume de recursos minerais extraídos, sem prejuízo de demais sanções, tanto penais, quanto administrativas, que eventualmente possa vir a sofrer", justificou a AGU.