Banco do Brasil divulga 751 propostas de edital participativo e comunitário
Edital destina R$ 225 milhões para 751 propostas de desenvolvimento socioeconômico em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
O Banco do Brasil, por meio da Fundação BB, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgou o resultado parcial do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário. São 751 propostas com potencial de serem contempladas com um total de investimento de até R$ 225 milhões em projetos comunitários, destinados a impulsionar ações de desenvolvimento socioeconômico, fortalecimento comunitário e reparação social em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e outras 631 propostas elencadas no contexto de Cadastro de Reserva. O resultado pode ser conferido em https://fbb.org.br/wp-content/uploads/2026/09/Resultado_Parcial_%E2%80%94_Edital_0011_2026_17.09.2026.pdf.
Os projetos serão definidos após fase de recursos e têm potencial de impacto em até 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, beneficiando diretamente comunidades da Bacia do Rio Doce e do litoral norte capixaba. As iniciativas contidas na lista preliminar potencial de atuação em áreas como economia popular e solidária, reabilitação territorial, transição climática, fortalecimento de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, além da promoção da igualdade e a redução das desigualdades sociais.
O processo seletivo das propostas considerou critérios técnicos, capacidade de execução, aderência aos objetivos do edital e potencial de impacto social nos territórios beneficiados. A seleção priorizou propostas alinhadas às demandas das comunidades e às diretrizes estabelecidas pelo Fundo de Participação Social do Rio Doce, com foco na promoção do desenvolvimento local sustentável e na redução das desigualdades.
A partir do resultado parcial as entidades proponentes poderão apresentar recursos até o dia 22 de setembro de 2026, exclusivamente pelo sistema de inscrições e dentro do prazo estabelecido no cronograma do edital. O recurso deve ser cadastrado e enviado obrigatoriamente por meio do SISTEMA (https://riodoce.fbb.org.br), utilizando-se o login do representante legal ou do procurador autorizado pela instituição proponente. Os participantes devem ficar atentos, caso o recurso não for interposto dentro do período fixado no cronograma, a entidade perde o direito de contestação e a Comissão de Seleção dá prosseguimento regular ao processo. Os pedidos serão analisados pela Comissão de Seleção e, caso sejam acolhidos, poderão resultar em nova avaliação das propostas classificadas.
Após a conclusão da fase recursal, o resultado final será publicado no portal da Fundação Banco do Brasil (www.fbb.org.br) em 5 de outubro de 2026. A etapa de formalização das propostas selecionadas está prevista para 13 de outubro de 2026. Somente após essa etapa serão confirmados, em caráter definitivo, o quantitativo de projetos apoiados, os municípios contemplados e o volume de recursos a ser investido. As ações visam consolidar um processo de reparação orientado pela participação social, pelo desenvolvimento sustentável e pelo fortalecimento da autonomia dos territórios beneficiados. Elas integram o Acordo do Rio Doce, instrumento jurídico firmado entre o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pela barragem.
