Com dois instrumentos centrais — o Fórum Nacional de Transição Energética e um plano de ação — a política deverá ser articulada com PAC, Pacto Clima e Nova Indústria Brasil.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e tem expectativa de atrair aproximadamente R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos. Os recursos incluem novos projetos de energia elétrica renovável, combustíveis de baixo carbono e exploração de minerais estratégicos à transição energética, como lítio.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que a política estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética. “Vamos protagonizar, no mundo, a nova economia – a economia verde. São R$ 2 trilhões em investimentos, são 3 milhões de empregos para brasileiras e brasileiros. É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
O ministro disse ainda que a PNTE pretende integrar políticas e ações governamentais para uma transição “justa, inclusiva e equilibrada”. A política terá dois instrumentos centrais para sua implementação. Com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), o governo pretende incluir a sociedade nas discussões, a partir de consultas a agentes públicos e privados. “O Fonte será um espaço ativo, político-democrático, de diálogo, escuta e acolhimento de proposições dos membros para desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva”, descreve o MME em nota. Os membros do Comitê executivo deverão ser definidos por portaria em até 30 dias, enquanto os membros do Plenário deverão ser designados em 90 dias. As reuniões serão quadrimestrais e, anualmente, o Fonte apresentará recomendações ao CNPE.
Já o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) é um plano de ação para a política energética, que deverá ser articulado com outras iniciativas do governo Lula, como PAC, Pacto Clima, Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica. A minuta ainda será consolidada e colocada em consulta pública. O Plante foi elaborado pelo MME, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES e da FGV e está sendo estruturado com base em dois eixos: setorial e transversal. O eixo setorial aborda indústria, transportes, setor elétrico, mineral e petróleo e gás natural, enquanto o eixo transversal foca marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
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