Consulta pública sobre cota-parte

A Agência Nacional de Mineração - ANM disponibiliza a Consulta Pública nº1/2019, que trata da distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM a Municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorra em seus territórios. As informações estão no endereço: http://www.anm.gov.br/consultas-publicas-1/consulta-publica-no1-2019.