Avabrum pede que STF mantenha julgamento em MG

Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) estiveram, nos dias 20 e 21 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde entregaram manifestação escrita com apelo para que seja mantida a competência da Justiça de Minas Gerais para julgar o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho (MG). “É lá que aconteceu o crime, é lá que estão as nossas joias, o nosso sangue e as nossas lágrimas. Quanto mais distante dos nossos olhos, mais difícil será acompanhar esse processo que tanto impactou e impacta as nossas vidas”, defendeu a vice-presidente da AVABRUM, Andresa Rodrigues.

Uma das conselheiras fiscais da entidade, Jacira Francisca Costa, comentou que as famílias não querem vingança, mas justiça para que este tipo de acidente não ocorra mais. “Não desejamos essa dor para nenhuma família”, afirmou. Ela é mãe de Thiago Mateus Costa, que trabalhava na Vale há 13 anos e deixou um filho de 8 anos. As representantes da AVABRUM foram acompanhadas pelos advogados Danilo Chammas e Victoria Salles, da assessoria jurídica da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER). Chammas disse acreditar que haverá justiça na decisão sobre qual esfera deverá julgar a tragédia-crime. “Trouxemos informações, análise técnico-jurídica, imagens e sentimentos que devem contribuir para esse julgamento”.

Para os dois advogados, a decisão do Ministro Fachin é bastante consistente e ambos estão confiantes de que haverá um ponto final nessa controvérsia de competência entre a justiça estadual e federal. “Seguiremos atuando para desfazer todas as manobras judiciais. Queremos que esse processo possa tramitar de maneira regular e célere, com todas as garantias, mas sem mais percalços ou atropelos”, explica. Chammas coordena o observatório das ações penais sobre a tragédia em Brumadinho. Caso os Ministros decidam que o crime deve ser conduzido pela Justiça Federal, o processo deve começar do zero por meio de uma nova denúncia, desta vez, realizada pelo Ministério Público Federal. Para os familiares das vítimas, essa hipótese é desesperadora e inaceitável.

Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin devolveu à Justiça mineira a competência para julgar a ação penal sobre a tragédia-crime de Brumadinho. Relator do caso, Fachin derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia acolhido um recurso de dois réus do processo, dentre eles o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, definindo que a Justiça Federal seria competente para julgar a ação. Com a decisão de Fachin, o processo criminal pôde voltar a tramitar no seu foro inicial, a Comarca de Brumadinho. Entretanto, a Segunda Turma do STF irá reanalisar em breve a decisão de Fachin, em virtude dos recursos que foram protocolados por Schvartsman e pelo engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, que trabalhava na Vale.