ANM promete flexibilizar prazo para pesquisa mineral

O Diretor-Geral da ANM, Mauro Sousa, afirmou que o Brasil não pode ter uma agência de regulação que regula com base apenas no que está posto hoje no código de mineração, que é de 1967. “Precisamos ter presentes a possibilidade de aplicação de outras normas para que possamos lidar com esse ordenamento de forma mais completa e sistêmica.”

Além disso, o diretor comentou que a ANM está promovendo uma série de mudanças que possibilitará a agência disponibilizar cerca de 50 mil áreas que hoje estão no acervo da entidade. “A nossa regulação tem que ser adequada e suficiente para viabilizar negócios e não criar óbices e dificuldades,” ressaltou. Entre as ações de governo para incentivar o investimento na área mineral, Sousa destacou a mudança recente na legislação para possibilitar a utilização do título mineral como garantia de financiamento do projeto de mineração desde a fase da pesquisa mineral. “A criação desse instrumento financeiro será muito importante para alavancar o nível de pesquisa mineral no país que ainda é muito tímido.”

O diretor-geral da ANM também disse que vai baixar uma resolução para flexibilizar o prazo da pesquisa mineral, que poderá ser ampliado para além de quatro anos, conforme a necessidade do investidor. “Será uma regulação mais modulada que vai respeitar tempos, prazos, tipos de ocorrência mineral, e as peculiaridades em cada caso. O nível de tratamento não pode ser idêntico para situações excepcionais que requerem uma atenção diferenciada,” salientou. Outro ponto é a alteração normativa que vai flexibilizar a comercialização de lítio no Brasil; e a mudança na legislação que vai permitir empresas privadas se associarem a estatal Nuclebrás para investir em pesquisa mineral na área nuclear. “Essa é uma questão que é fundamental dentro da discussão sobre transição energética porque a produção de energia a partir da fonte nuclear é considerada uma energia limpa”.

Em outro painel, o superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, Yuri Moraes, destacou a norma recentemente aprovada que regulamentou o requerimento eletrônico de pesquisa mineral. Se não houver restrições à área requerida, o investidor poderá ter o pedido aprovado em 34 dias, em um processo todo automatizado. “Foi um importante passo da agência para dar celeridade na obtenção dos alvarás de pesquisa,” afirmou. Pelo lado do conhecimento geológico, o Assessor na Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), Gilmar Rizzotto, comentou que o órgão está aprofundando a pesquisa nas principais províncias minerais do país. “Estamos priorizando áreas onde já se sabe que existe determinados bens minerais, e, portanto, não requerem conhecimento geológico básico.” O programa de pesquisa inclui mapeamentos geológicos e geofísicos em um cenário até 2040, com o foco maior nas províncias localizadas na Amazonia Legal, como Carajás, Tapajós e Borborema. O objetivo é fomentar a exploração de minerais estratégicos no país, como cobre, uranio, lítio, grafita, e cobalto, para atender a crescente demanda mundial.

O SGB também levará a leilão cinco áreas com pesquisa mineral detalhada, entre as quais estão incluídos depósitos de ouro no Tocantins, diamante na Bahia, calcário e caulim no Pará, e fosfato na Paraíba e Pernambuco.