ANM amplia prazo para aproveitamento
A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para contribuições para a proposta de regulamentação do projeto de “Aproveitamento de Estéril e Rejeitos” até às 18h do próximo dia 26 de janeiro. A ANM receberá sugestões e críticas à proposta de norma, que pretende estabelecer as diretrizes para possibilitar aos titulares de diretos minerários o aproveitamento econômico de estéril e rejeitos gerados nos empreendimentos de mineração.
A consulta pública e a proposta fazem parte do projeto “Aproveitamento de Estéril e Rejeitos”, inserido no Eixo Sustentabilidade da Agenda Regulatória 2020/2021. O objetivo é garantir segurança jurídica e incentivar o aproveitamento de estéril e rejeitos, contribuindo, também, para uma maior sustentabilidade da mineração brasileira.
A consulta pública e a Análise de Impactos Regulatórios (AIR) que serviram de base para a proposta e demais ações regulatórias estão disponíveis na página da consulta pública e podem ser conferidas no link https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consulta-publica-04-2020-aproveitamento-de-esteril-e-rejeitos-1.
