Advertência da SEC por violação de lei
A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) anunciou ação contra a Kinross Gold Corporation por violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, decorrentes do repetido fracasso da empresa em implementar controles contábeis adequados para duas subsidiárias africanas.
De acordo com a ordem da SEC, que instituiu um procedimento administrativo estabelecido, a Kinross Gold adquiriu as subsidiárias africanas em uma transação de US$ 7,1 bilhões em 2010, entendendo que as subsidiárias não tinham programas de conformidade anticorrupção e controles contábeis internos.A Kinross Gold levou quase três anos para implementar controles adequados, apesar de várias auditorias internas sinalizarem deficiências generalizadas, segundo a SEC. Mesmo com os controles implementados, a Kinross não conseguiu mantê-los. Foi descoberta concessão de lucrativo contrato de logística a uma empresa preferida por funcionários do governo da Mauritânia, apesar das preocupações de que a empresa fosse um provedor de alto custo com pouca capacidade técnica, em contravenção aos procedimentos de licitação e licitação da Kinross Gold.
A Kinross também contratou um consultor para facilitar os contatos com altos funcionários do governo mauritano sem a devida diligência.Além disso, a empresa pagou fornecedores e consultores sem garantir que os pagamentos fossem consistentes com as políticas que proíbem pagamentos indevidos.
“As empresas devem ter um cuidado especial para remediar problemas conhecidos de controles contábeis ao fazer aquisições para mitigar o risco de que os fundos da empresa sejam utilizados indevidamente para fins não autorizados”, disse Tracy L. Price, vice-chefe da unidade FCPA da SEC Enforcement Division.
O pedido da SEC conclui que a Kinross Gold violou livros, registros e controles contábeis internos das leis federais de valores mobiliários.Sem admitir ou negar as conclusões, a Kinross concordou com uma ordem de cessar e desistência, uma penalidade de US$ 950 mil e contratar empresas para relatar suas medidas corretivas por um período de um ano. A investigação da SEC foi conduzida por Steven A. Susswein e Maria Boodoo da unidade da FCPA, com a ajuda de Gregory Bockin.
