Transparência

Operação Rejeito expôs como a Resolução ANM nº 1/2019 institucionalizou o sigilo sobre documentos públicos como o Plano de Aproveitamento Econômico, invertendo o princípio da publicidade constitucional.

Iniciativa identifica a localização, tipo e commodity de mais de 75% das economias nacionais que têm conexão com mineração em larga escala, colmando lacuna crítica de transparência no setor.

Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma cruza automaticamente dados declarados pelas mineradoras com notas fiscais eletrônicas para aumentar a transparência, reduzir inconsistências e reforçar a arrecadação de royalties minerais.

A plataforma, desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Mineração e o Serpro, permite que municípios acompanhem dados de mineração em tempo real e cruzem informações de notas fiscais eletrônicas para maior controle de arrecadação.