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Stj
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STJ amplia prazo prescricional das às ações de indenização para cinco anos
21 de agosto, 2026
Mais notícias e artigos sobre STJ
ARTIGO
Mineradoras buscam acesso a crédito de PIS e Cofins de pesquisas infrutíferas
Receita Federal nega créditos de PIS/Cofins em pesquisas sem resultado econômico, mas STJ e TRF-2 reconhecem direito das mineradoras ao crédito sobre gastos essenciais à atividade.
17 de setembro, 2025
JUSTIÇA
Avabrum quer Fábio Schvartsman como réu novamente
Julgamento no STJ acontece dia 16 de setembro para decidir se ex-CEO será reincluído na lista de réus pelos crimes de homicídio e ambientais relacionados ao rompimento da barragem em janeiro de 2019.
16 de setembro, 2025