Termo de compromisso de R$ 1 bilhão assinado com MG
A Samarco, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) e o Ministério Público Federal (MPF), no que concerne ao Estado de Minas Gerais, assinaram, dia 16 de novembro, Termo de Compromisso Preliminar que prevê a destinação de R$ 1 bilhão para garantia de custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias, sejam elas ambientais ou socioambientais, decorrentes do acidente das barragens de Fundão e Santarém, no município de Mariana (MG). O MP fiscalizará a aplicação dos recursos.
A Samarco tem dez dias para depositar 50% do valor e outros 30 dias para apresentar garantias para os R$ 500 milhões restantes. Os recursos serão aplicados em medidas preventivas, emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias e os gastos serão auditados por empresa de auditoria independente, escolhida pelo Ministério Público.
