Publicado edital para Palmeirópolis

O governo publicou o edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). A decisão havia sido anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante o evento “Diálogos com o Setor Mineral”, realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 11 de julho. 

Esta é a primeira área de um lote que o SGB/CPRM deve colocar em leilão. Para o projeto de Palmeirópolis, o governo espera investimentos da ordem de R$ 255 milhões nos próximos 10 anos, incluindo R$ 15 milhões que deverão ser pagos como bônus de assinatura. O leilão está previsto para o dia 21 de outubro e as informações sobre a área estão disponíveis para os interessados no link http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Licitacoes/Leiloes-5566.html

No segundo semestre também deverão ser colocadas à disposição da iniciativa privada, através de leilão, o primeiro lote de 1 mil áreas de um total de 20 mil áreas disponíveis que a ANM – Agência Nacional de Mineração deverá oferecer à iniciativa privada. Para regular a disponibilização dessas áreas, a ANM colocou para consulta pública uma resolução que define as regras. A consulta pública se encerra no dia 26 de julho.