Deputado Nilto Tatto apresenta projeto que estabelece prazo de dois anos para que garimpeiros e mineradoras eliminem completamente o uso da substância tóxica, em alinhamento com a Convenção de Minamata já ratificada pelo Brasil.
O Projeto de Lei nº 2417/24, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), proíbe o uso de mercúrio em processos de extração de minérios em todo o País. A proposta prevê um prazo de dois anos, após a publicação da nova lei, para o setor mineral abolir completamente o uso da substância. O mercúrio é considerado um metal pesado e tóxico e que pode causar risco para a saúde humana porque o organismo pode levar até 65 dias para eliminá-lo completamente. Ingerido ou inalado, pode gerar danos severos ao sistema nervoso central, provocando convulsões, surtos psicóticos e até a morte. “Nosso país não produz mercúrio, mas é um grande utilizador da substância, especialmente o setor garimpeiro”, observa Tatto. Ele destaca ainda que a eliminação completa do mercúrio da atividade minerária é viável. “Mesmo no Brasil, já existem garimpos de ouro que não usam mercúrio, limpando o material concentrado por gravidade, apenas”, afirma.
Para o relator, a proibição do mercúrio é justificada pelo alto grau de toxidade da substância, que está entre as dez com mais risco para a saúde humana segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Tatto lembra, por fim, que o Brasil já ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a qual prevê regras para a eliminação completa do uso da substância pelos países signatários.
A Convenção de Minamata foi assinada, em 2013, por 128 países e é uma resposta a uma intoxicação em massa por mercúrio na cidade japonesa de mesmo nome em 1956, mais de 25 anos após uma fábrica de produtos químicos ter começado a despejar rejeitos nas águas que banhavam a cidade. Com o passar dos anos, habitantes de Minamata começaram a apresentar sintomas de contaminação por mercúrio em razão da dieta baseada em peixes e frutos do mar pescados na região. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
