Municípios querem aprimorar gestão
O painel "Mecanismos de transparência no uso das receitas auferidas/alavancadas pela mineração", realizado no dia 12 de setembro, no encerramento da Exposibram 2019, debateu os desafios dos municípios mineradores em gerir os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Participaram do painel o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tomás Antônio Paula; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, Vítor Penido; o diretor de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do governo paraense, Ronaldo Lima, representando o governo do Pará; o professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais, Bernardo Campolina Diniz; e o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Luiz Márcio Vianna. O painel foi moderado pela diretora de Acordos Internacionais e Assuntos Estratégicos, da Universidade Federal do Pará, Maria Amélia Rodrigues Enriquez.
"Não há gestão adequada dos recursos. A Cfem não poderia entrar no somatório de receitas do município", observa o presidente da Amig, Vítor Penido, a despeito da necessidade crescente de recursos, em função do comprometimento das finanças, como alegam os administradores municipais.
A Cfem tem 60% de seus recursos destinados aos municípios mineradores. Vinte por cento dessa contrapartida deverão custear as atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico do município. Segundo a ANM, em 2018 foram gerados mais de R$ 3 bilhões em Cfem, dos quais R$ 1,8 bilhão foi direcionado aos municípios mineradores, sobretudo produtores de ferro. A previsão para 2019 é superior: R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para os municípios. Minas Gerais lidera o recebimento da Cfem: 43,7% da compensação fica nos municípios mineiros produtores de bens minerais, seguido dos municípios paraenses: 42,4%.
A ANM está desenvolvendo o projeto Mineração 4.0, que planeja levar a mineração, dentro das competências da agência, para outra geração. A agência está disposta a trabalhar em conjunto com o setor, com os entes públicos, de forma a vislumbrar a melhor forma de utilização desses recursos.
Para Ronaldo Lima, representante do governo do Pará no painel, a transparência na aplicação da Cfem é um assunto que tem que estar na pauta. "Quanto mais divulgamos, mais a sociedade passa a cobrar a correta destinação desses recursos". Ele disse que municípios como Parauapebas e Canaã dos Carajás receberão, em média, R$ 400 milhões em Cfem este ano. "É preciso planos estruturados para direcionar esses recursos." Lima lembrou que Parauapebas trabalha com um planejamento futuro, e o governo do Pará está realizando os estudos do Plano de Negócio da Mineração, para definir os rumos da mineração no Estado.
