MPMG e empresas apresentam TAC Governança

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton participaram, no último dia 13 de julho, de um painel para apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas, com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O painel foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte (MG). Esse acordo, chamado de TAC Governança, mudou o sistema de governança previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que criou a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF), órgão de controle e fiscalização da fundação. 

 

O painel contou com a presença da população prejudicada pelo rompimento da barragem e de profissionais envolvidos nos trabalhos de reparação dos danos. “A principal crítica ao TTAC diz respeito à deficiência de participação dos atingidos no processo de reparação dos danos, o que será sanado com a implementação do TAC Governança”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Andressa de Oliveira Lanchotti. Na ocasião diversas palestras debateram o TAC Governança e Andressa fez uma apresentação sobre como tem sido a atuação da força-tarefa no processo de reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. 

 

Os procuradores da República Helder Magno da Silva e Paulo Trazzi apresentaram a atuação do Ministério Público Federal no caso, e o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling Prado, apresentou o funcionamento do TAC Governança. O Movimento dos Atingidos por Barragens também fez um relato sobre como é a sua atuação e, em seguida, a palavra foi dada aos atingidos para que pudessem comentar e tirar dúvidas sobre o acordo. Andressa Lanchotti acrescentou que “esse acordo vai criar mecanismos efetivos de participação dos atingidos nas ações de reparação, levando maior celeridade e efetividade a este processo”. 

 

O TAC criou também um fórum de observadores que fiscalizará as ações da Fundação Renova. Com o TAC Governança as principais mudanças são a alteração do processo de governança previsto no TTAC para definição e execução dos programas, projetos e ações que se destinam à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão; o aprimoramento de mecanismos de efetiva participação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em todas as etapas do processo de reparação de danos; e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas de reparação a cargo da Fundação Renova.