Mantido bloqueio de R$ 11 bi da Vale

A 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, no âmbito dos processos 5010709-36.2019.8.13.0024 e 5026408-67.2019.8.13.0024, propostos pelo Estado de Minas Gerais, e dos processos 5044954-73.2019.8.13.0024 e 5087481-40.2019.8.13.0024, propostos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, declarou responsabilidade da Vale pela reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em extensão e forma a serem posteriormente apurados no âmbito dos referidos processos.

 

A decisão reconheceu a cooperação da mineradora, inclusive financeira, com todas as ações requeridas em juízo durante audiências de conciliação realizadas com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais e da União e Ministério Público Federal e Estadual. 

 

O juízo manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões, mas autorizou a substituição de R$ 5 bilhões por outras garantias financeiras, como fiança bancária, seguro garantia e/ou investimentos à disposição do juízo, em adição à substituição do valor de R$ 500 milhões previamente aprovados. Foram indeferidos os pedidos de suspensão das atividades e intervenção judicial na Vale, visto que existem garantias suficientes para ressarcir os danos. A Vale reafirmou seu compromisso total com a reparação de forma célere e justa dos danos causados às famílias, à infraestrutura das comunidades e ao meio ambiente.