Justiça baiana suspende parte do contrato de venda dos ativos da Equinox
Decisão envolve a mina de Santa Luz e questiona se a transferência de controle para a chinesa CMOC exigia anuência prévia da estatal baiana.
A Justiça da Bahia suspendeu a venda de minas de ouro da empresa canadense Equinox Gold para a chinesa CMOC. O negócio bilionário, estimado em mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões), envolvia todos os ativos da Equinox no Brasil, incluindo operações em Minas Gerais e Maranhão, embora o foco da disputa seja a unidade na Bahia.
A suspensão foi determinada pela Justiça atendendo a um recurso da CBPM (Companhia Baiana de Produção Mineral), no qual a estatal alega que é a verdadeira dona do direito de extração e que a Equinox apenas arrenda a área, no caso a mina de Santa Luz, na Bahia.
A estatal alega que, pelo contrato, qualquer transferência de controle ou venda para terceiros exigiria a anuência prévia da CBPM, o que segundo ela não ocorreu.
Na decisão, o juiz Dario Gurgel de Castro concordou com a estatal, afirmando que a mudança de controle de uma empresa parceira do Estado exige nova avaliação de capacidade técnica e financeira. Em razão disso, ele determinou a suspensão do negócio no que tange às operações na Bahia e que as empresas apresentem os documentos da venda.
Por outro lado, ele negou o pedido da CBPM para retomar à área imediatamente, mantendo as atividades minerárias funcionando, para evitar prejuízos econômicos. Pelo que Brasil Mineral apurou, a CBPM detém os direitos de exploração apenas de uma parte do depósito de ouro de Santa Luz.
A decisão de anulação dessa parte do contrato pode comprometer toda a negociação entre canadenses e chineses, que visava, entre outros objetivos, abater dívidas da Equinox Gold.
A venda aconteceu em um momento de alta recorde no preço do ouro, impulsionada por tensões geopolíticas globais. (Com informações da Folha de S. Paulo)
