Ibram espera segurança jurídica

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia que “bilhões de dólares em capital privado” aguardam aval para entrar no Brasil. Parte desses recursos tem sido destinada a outros países, inclusive na América do Sul. “O fato é que o ambiente de insegurança jurídica ainda persiste e as portas do país para o capital estrangeiro seguem emperradas”, disse o Ibram, que representa as mineradoras que atuam no Brasil. 

 

O órgão espera maior segurança jurídica do governo Jair Bolsonaro para empreendedores e investidores, já que o atual cenário de insegurança ocorre devido a mudanças constantes nas regras legais, excesso de taxas e de burocracia e processos de licenciamento ambienta. No caso do licenciamento ambiental, o Ibram ressaltou que o seu instrumento já completou 30 anos de aplicação no Brasil. “Parte do problema está justamente nessa ‘idade’, pois se licencia hoje da mesma forma que se fazia há 30 anos, quando a economia do Brasil era uma fração da atual”, afirmou. O órgão afirma também que as normas referentes às unidades de conservação, de preservação permanente e de reservas legais “dificultam o acesso ao território” para o desenvolvimento de todo o potencial da indústria de mineração no Brasil. 

 

Em junho o Ibram projetou investimentos de US$ 19,5 bilhões em mineração para o período 2018/2022, montante 8% superior aos US$ 18 bilhões para o período 2017/2021. O aporte previsto ainda é muito inferior à máxima registrada no período 2012/2016, de US$ 75 bilhões. “Ao afugentar o capital estrangeiro, a insegurança jurídica gera efeitos nefastos na balança comercial”, disse o Ibram, ponderando que, mesmo diante de adversidades, a indústria mineral manteve um nível de produção e exportação suficientes para manter um certo equilíbrio na balança.

 

Durante o governo Michel Temer foram realizadas importantes medidas no setor, como a reforma do código mineral, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a aprovação de novas regras para royalties. O ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo afirma ter deixado relatórios prontos para serem apresentados ao próximo governo e se colocou à disposição para contribuir para a transição, caso seja chamado. “O capital de risco vai escolher os países mais seguros, com estabilidade regulatória. O Brasil não tinha nada disso”, comentou. 

 

Para Lobo, ainda são necessárias mudanças, tais como melhorar a relação do setor com a sociedade e aportes em tecnologia. “A gente construiu uma porta para o futuro em termos de retomada de emprego, perspectiva para o setor mineral, credibilidade internacional, segurança jurídica, estabilidade regulatória, aproximação entre o capital privado e o governo”, afirmou, ponderando que é preciso aprimorar medidas a partir de uma gestão técnica.