Governo detalha mudanças para o setor
O governo vai emitir dentro em breve uma Medida Provisória criando a Agência Nacional de Mineração, que substituirá o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Também serão enviados ao Congresso Nacional projetos de lei propondo novas alíquotas para a CFEM, extinguindo a exclusividade de atividades em áreas de fronteira para empresas com maioria de controle nacional e criando incentivos para investimentos no setor de mineração. Além disso, deverão ser emitidos decretos sobre a regulamentação do Código de Mineração atual e extinguindo a RENCA (reserva nacional do cobre).
As medidas foram anunciadas pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vicente Lôbo, durante o evento “Desafios e Propostas para a Atração de Investimentos no Setor de Exploração Mineral Brasileiro”, promovido pela ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral), em Brasília, no dia 22 de março.
Na ocasião, o secretário detalhou quais serão as novas alíquotas propostas pelo governo para a CFEM: 0,2% para diamante e ouro obtidos em garimpo, 1,5% para rocha, areia, cascalho e outros minerais para construção, 2% para o ouro e demais substâncias (excluindo o minério de ferro) e 3% para bauxita, manganês e sal-gema. Para o minério de ferro haverá alíquotas diferenciadas, com base na cotação da commodity no mercado internacional: 2% quando o preço estiver abaixo de 60 dólares a tonelada, 2,5% quando quando alcançar entre 70 e 80 dólares, 3,5% para o preço entre 80 e 100 dólares e 4% quando a cotação ficar acima de 100 dólares.
Lôbo esclareceu, ainda, que a base de cálculo da CFEM para todas as substâncias será a receita bruta de venda, deduzida dos impostos. No caso de minério consumido pela própria empresa produtora, a incidência se dará com base no preço referência a ser definido pelo DNPM.
Ele disse também que nos próximos meses o governo fará o anúncio, no Palácio do Planalto, o plano de metas e diretrizes para o setor mineral no período 2017/2018.
As medidas anunciadas agradaram a plateia de empresários presentes ao evento, com exceção das alterações nas alíquotas da CFEM. Para o diretor da ABPM, Luiz Antonio Vessani, a majoração das alíquotas representará mais custos para as empresas e não beneficiará as comunidades, já que a maioria dos municípios mineradores (que recebem 65% da CFEM) gastam os recursos em custeio e não em atividades que preparem as comunidades para quando houver o fechamento da mina e os benefícios da mineração acabarem.
