Firmado acordo sobre o caso Samarco
De acordo com informações da Vale, foi celebrado, no dia 25 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Samarco Mineração, suas acionistas Vale e BHP Brasil e o Ministério Público (federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo), Defensorias Públicas e Advocacias Públicas da União e dos dois estados mencionados. Dentre outros itens, o acordo prevê “inovações na governança da Fundação Renova, a fim de garantir maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados às reparações das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público”, informa a Vale.
Pelo acordo, a Fundação Renova é mantida como entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016.
É dado o prazo de dois anos para que os especialistas contratados pelo Ministério Público – que se responsabilizam pelo acompanhamento da execução dos programas da Fundação Renova – apresentem suas conclusões. Além disso, como informa a Vale, o acordo extingue ações judiciais importantes, como a ACP (Ação Civil Pública) no valor de R$ 20 bilhões que foi movida pela União mais os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação aos pedidos de outra ACP, no valor de R$ 155 bilhões, serão extintos aqueles itens que forem considerados sanados. O outros permanecem suspensos até que se comprove o atendimento pelos programas da Fundação Renova ou haja eventual repactuação desses programas, o que poderá fazer com que sejam extintos. Também fica estabilizada a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, o que, segundo a Vale, traz maior segurança jurídica para as empresas partes.
De acordo com Fábio Schvartsman, diretor-presidente da Vale, o acordo “é importante, pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale e BHP Brasil, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”.
Agora o acordo precisa ser homologado pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
