Entidades querem tramitação das falências da MMX

A Associação Brasileira de Investidores (ABRADIN) e a Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN) requereram, na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o prosseguimento da tramitação das falências das empresas de Eike Batista. As instituições pedem ainda a cooperação entre os juízos de Belo Horizonte / Rio de Janeiro, por meio dos administradores judiciais, visando maior celeridade processual. O pedido de providências é formulado, principalmente, para suprir as necessidades de 97 credores trabalhistas que não receberam salários e aguardam, desde 2014, a liberação do pagamento dos créditos trabalhistas.

Entretanto, pouco antes dos pagamentos aos credores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido das empresas falidas, o que impede o início destas indenizações, suspendendo qualquer ato referente à movimentação de valores ou ativos nas duas comarcas. De acordo com o documento protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão do STJ atende “interesses do ex-acionista controlador Eike Batista, em razão de seu descontentamento com a alienação de um ativo do seu patrimônio”. “No caso da MMX Sudeste, há problemas atinentes a barragens e diques em Brumadinho que apresentaram desconformidade e necessitam de imediata intervenção”.

A ABRADIN e a AIDMIN afirmam que “o único beneficiado com a suspensão da tramitação das falências e demora no julgamento no Conflito de Competência perante o STJ é o sócio falido, Eike Batista”. De acordo com o documento, “permitir que essa situação se prolongue é revalidar o mal que está sendo causado por Eike Batista que, mesmo afastado legalmente das atividades das empresas, ainda demonstra possuir ingerência até nos processos judiciais das falidas”, aponta.