A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Mineração S.A. (CMIN) assinaram entre as partes o Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações, onde a siderúrgica cedeu e transferiu à CMIN os direitos e obrigações da CSN decorrentes do contrato de compra e venda de ações assinado em conjunto com a CSN Energia S.A. e o Astra Infraestrutura I Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia, fundo de investimento em participações, administrado pela Reag Administradora de Recursos Ltda.

Pelo contrato assinado com a CSN Energia e a CSN, ora sucedida pela CMIN, comprometeram-se a adquirir 100% das ações de emissão da Companhia Energética Chapecó – CEC, titular de outorga para a exploração da Usina Hidrelétrica Quebra-Queixo, conforme detidas pelo FIP Astra e pela BMPI, considerando a possibilidade de cessão e transferência dos direitos e obrigações da CSN a qualquer de suas afiliadas nos termos do contrato de compra e venda. Em decorrência da cessão e transferência objeto do Instrumento de Cessão, e nos termos previstos no contrato de compra e venda, a CMIN assumiu a posição contratual da CSN na operação, incluindo todos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do referido contrato. 

A cessão e transferência contaram com as aprovações societárias exigidas para tal fim. A aquisição da Usina Hidrelétrica Quebra-Queixo, com uma capacidade instalada de 120MW, permitirá à CMIN suportar e fortalecer sua estratégia de expansão dos negócios, através de investimentos em energia renovável e autoprodução para a maior competitividade. O fechamento da operação, já considerando a CMIN como compradora, permanece sujeito, dentre outras condições suspensivas, à aprovação por parte das autoridades governamentais concorrenciais e regulatórias. A CMIN manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados acerca dos desdobramentos da Operação, nos termos da legislação aplicável.