Como construir políticas públicas envolvendo as comunidades?

Após o acidente com o rompimento da barragem do Fundão da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015, a revista Brasil Mineral julgou que o setor precisava discutir suas relações com as comunidades, com ênfase naquelas que vivem próximas aos empreendimentos, mas também com todos os outros stakeholders, enfim, a sociedade em geral. A mineração encontrava-se em um de seus piores momentos, sendo questionada por praticamente todo o mundo: a mídia, a sociedade em geral e até a igreja demonizava o setor, como sendo sinônimo de desgraça.

Dez anos depois, em 2025, a revista promove a 10ª edição do Mineração &/X Comunidades com o tema “O que impede um futuro sustentável”, nos dias 27 e 28 de maio, no Centro de Convenções CDL/BH na capital mineira.

Fotos: Leo Fontes

O 10º. Mineração &/X Comunidades traz à tona novamente a questão de Mariana, com o objetivo de se discutir os aprendizados na década que transcorreu desde o acidente e mais uma vez os ODS e ESG, desta vez questionando se ambos foram apenas uma moda passageira.  A síntese de todas essas discussões realizadas nos dez eventos está nas páginas da Brasil Mineral, nas versões impressa e digital. Infelizmente, a Brasil Mineral decidiu manter o X, que, embora tenha perdido força, permanece, apesar de todos os avanços conseguidos ao longo destes anos, como poderá ser visto no prêmio Mineração & Comunidades (neste caso sem o X), que mostra as diversas iniciativas realmente meritórias que estão sendo desenvolvidas pelo setor mineral. Esperamos que, efetivamente, possamos, no futuro próximo, retirar o X da questão sem o risco de estarmos sendo condescendentes na análise das relações entre o setor mineral e as comunidades.

O primeiro painel do dia 27 debateu ‘Como construir políticas públicas para a mineração envolvendo as comunidades’, tendo como moderador o conselheiro da Brasil Mineral, Elmer Prata Salomão, e contando com  a participação de Maria Amélia Enríquez, da UFPA/Brasil Mineral, Frederico Bedran, do Caputo, Bastos & Serra Advogados e Líder de Mineração e Conselheiro da Brasil Mineral e Paulo Misk, conselheiro da ABPM - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração e também da revista.

“Uma política pública é um instrumento capaz de melhorar a vida das pessoas e as mineradoras têm assumido cada vez mais a sua preocupação com o entorno, cuidados junto às comunidades, nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação, entre outros”, começou dizendo Elmer Prata. Para ele, as políticas públicas não devem punir a mineração, mas criar bom relacionamento entre o setor e as comunidades. Uma das políticas públicas mais relevantes é a CFEM, que beneficia mais de mil municípios e nove arrecadam a maior fatia, enquanto a maioria dos municípios mineradores recebem bem menos.

Paulo Misk opinou sobre as relações estáveis produtivas com as comunidades e o relacionamento com a mineração. “Este evento estimula o debate e coloca a comunidade para ser ouvida, mas não é unânime a impressão negativa que a mineração possui, uma vez que na Bahia o setor impacta positivamente a comunidade.  A mineradora começa a atuar antes da pesquisa mineral e as empresas devem procurar o engajamento, a participação popular do entorno, para identificar e entender a cultura e história e eventuais riscos e conflitos para, a partir daí, construir um plano de maneira tranquila. É fundamental ouvir a comunidade o tempo todo e em Maracás implementamos uma comissão de acompanhamento do projeto, com reuniões mensais e debates com a população, o que gerou um efeito positivo, já que a comunidade passa a entender o que a mineradora irá desenvolver no local”. Para ele, a mineração deve assumir a responsabilidade e os cuidados com as pessoas para ter uma imagem positiva, deixar o mais claro para a comunidade os prós e contras do empreendimento. Sobre a CFEM, Misk disse que 5% dos impostos pagos pela Largo iam para o município, sendo que é o que menos recebe recursos de uma atividade mineral - a maior parte vai para a União e governos estaduais. “O município deveria ter uma condição melhor em relação aos outros”.

Na sequência, Frederico Bedran abordou o cumprimento dos estados sobre políticas públicas para os municípios e como o poder público pode melhorar esse relacionamento. “O estado não está cumprindo o seu dever e falo tranquilamente sobre isso por ter acompanhado diversas políticas (esquerda e direita) desenvolvidas sem um olhar para a mineração. Houve pequenas oscilações em projetos de determinados governos e atualmente temos uma lacuna que é um erro nosso. Temos que ter uma pró-atividade para construir políticas públicas para a sociedade. Essa lacuna só poderá ser preenchida com o envolvimento de todos para a mineração. Há muitos PLs, projetos, mas nos últimos 30 anos tivemos só CFEM, mineração e fronteiras. Nós precisamos mudar o olhar e a mineração precisa se posicionar de que forma construir políticas públicas para a sociedade e, não apenas para a comunidade”.

A conselheira de Brasil Mineral Maria Amélia Enriquez comentou sobre a necessidade de políticas públicas especialmente para a Amazônia, uma vez que o Pará disputa com Minas Gerais a liderança no número de projetos minerais brasileiros. “Antes de entrar na questão da Amazônia, Maria Amélia disse que a mineração é diferente de outras atividades, já que ela tem uma característica intrínseca do território onde ela irá se desenvolver. A mineração vai aonde está o minério e tem que trabalhar em prol da comunidade na questão da infraestrutura, logística. É uma atividade que está sujeita à volatilidade de preços. “A CFEM deveria estar voltada sempre para o presente, para os municípios, mas muitas vezes o montante arrecadado é destinado a outras áreas”.

Ela disse que a mineração na Amazônia requer políticas públicas para um ecossistema frágil, populações pouco estruturadas, há uma enorme assimetria de informações e isso necessita de muito diálogo, algo não muito comum no setor. “Recentemente, a comunidade de Barcarena recebeu bem a mineração quando houve envolvimento da academia para debater os trabalhos da mineradora na região. Outro desafio é o envolvimento das comunidades impactadas, por ser difícil trazê-las para o diálogo. O estado precisou ir atrás delas para incorporar a elaboração da política pública. Por fim, há de se ter uma amarração da política pública entre todas as esferas para que o projeto seja mais efetivo na comunidade”.

Em uma segunda rodada, Elmer questionou os participantes sobre como a mineração pode contribuir para as políticas públicas envolvendo as comunidades. Misk disse que a empresa é mais eficaz que o poder público, por ser referência no município e ajudar em muitos pontos como educação, empreendedorismo, melhoria de renda. “Mas não podemos substituir o poder público. Na visão de muita gente, a mineração tem uma imagem muito ruim e é uma realidade extremamente distorcida, uma vez que a mineradora impacta positivamente as comunidades, movimenta a economia local dos territórios. “Em muitos casos, após a exaustão da mineração na área, a empresa faz a reabilitação e recuperação. A mineração gera 30 vezes mais emprego que o agro e do ponto de vista de renda, é 80 vezes superior. Desta forma, a mineração atua para melhorar de maneira geral a qualidade de vida do município”.

A seguir, Bedran comentou que quem trabalha no setor está ciente da responsabilidade com a qualidade de vida com as pessoas, mas o setor não tem esse diálogo com a sociedade como um todo. A atual polarização do País faz com que as comunidades não absorvam o conhecimento sobre o empreendimento. “O melhor caminho seria um instituto que pensasse a mineração de forma independente, técnica e autônoma”.

A conselheira Maria Amélia disse que a política é uma arte para realizar sonhos e resolver problemas e as políticas de longo prazo são as que mais dão certo. “O governo pode ser bem-intencionado, mas os problemas não são bem resolvidos, por falta de recursos. A melhor estratégia é envolver quem tem força política e de penetração social. A política privada é insuficiente, pela existência das legislações. Temos que ter canais de diálogos abertos com as comunidades e enfrentar a rigidez vocacional; é a melhor forma de mitigar os impactos e ter a parceria do estado na criação de trabalhos”.