Comitê habilita dois novos projetos

O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) habilitou, na Política Pró-Minerais Estratégicos, os projetos Luanga, da empresa BPGM Mineração Ltda. (grupo Platina) e Centro Gold, da empresa MCT Mineração Ltda (minério de ouro).

Quando todas as etapas do processo de licenciamento ambiental estiverem concluídas e atenderem as condicionantes ambientais cabíveis, os projetos irão colaborar para o aumento das reservas e da produção brasileira de minerais estratégicos, além de viabilizar novos investimentos com geração de postos de trabalho e aumento das receitas públicas.

A Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída e qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.567/2021 tem como objetivo selecionar projetos para o desenvolvimento do País, além de promover a articulação entre os órgãos do governo no sentido de unir esforços para a implantação, de modo a ampliar a produção nacional de minerais estratégicos em bases ambientalmente sustentáveis.

O objetivo da Política Pró-Minerais Estratégicos visa garantir o suprimento de bens minerais, dos quais o Brasil atualmente depende de importação, manter posição de grande produtor e exportador de bens minerais e permitir que o País ocupe novos espaços em novas cadeias minerais, com forte demanda prevista a longo prazo.

A Resolução nº1 determina que os pedidos de habilitação, devidamente fundamentados e instruídos, deverão ser submetidos pelo empreendedor para análise e deliberação do CTAPME, pelo e-mail [email protected].