Comissão programa audiências públicas

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 789/2017 aprovou plano de trabalho nesta terça, 12 de setembro. A MP modifica as alíquotas da CFEM, os royalties da mineração. De acordo com o texto editado, as alíquotas irão incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como antes. 

 

O cronograma prevê audiências públicas entre os dias 13 de setembro e 13 de outubro, além da apresentação e análise do relatório para o período de 17 a 24 de outubro. A agenda foi apresentada pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). As reuniões da comissão mista ocorrerão as terças e haverá audiências públicas no Congresso Nacional e eventos regionais para debater a MP. Representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de autoridades e dirigentes de associações de estados e municípios produtores de bens minerais participarão dos encontros. 

 

Pela MP, as alíquotas da CFEM irão variar entre 0,2% e 4%. O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional.

 

Já os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: 0,2% para os extraídos sob regime de lavra garimpeira; 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso imediato na construção civil; 2% a 4% para o minério de ferro, com base na cotação internacional do produto; e 3% para bauxita, manganês, diamante, nióbio, potássio e sal-gema.

 

Para vendas, a CFEM incidirá na receita bruta, deduzidos os tributos incidentes sobre a comercialização. Já no caso de consumo, incidirá sobre a receita calculada, considerado o preço corrente do minério, de seu similar no mercado ou o preço de referência definido pela ANM. Nas exportações para países com tributação favorecida, a CFEM recairá sobre a receita calculada. Em leilões públicos, sobre o valor de arrematação. E no caso de extração sob regime de permissão de lavra garimpeira, sobre o valor da primeira aquisição do minério.