Ciência e Tecnologia poderão ter quase R$ 10 bilhões

O governo federal enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Isto elevará o orçamento do Fundo dos atuais R$ 5,8 bilhões para quase R$ 10 bilhões em 2023, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Manuel Rebelo Fernandes. O secretário disse ainda que o ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação irá sugerir ao Conselho Diretor do FNDCT, entre outras medidas, focar a aplicação de recursos em projetos estratégicos mobilizadores e estruturantes, orientados por “missões” específicas e em áreas consideradas prioritárias, como o complexo industrial-tecnológico da saúde, transição energética, transição climática, transformação digital e complexo industrial de segurança e defesa.

Vahan Agopyan, secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, lembrou, durante o Fórum Nacional do Conselho das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), que durante a pandemia as agências estaduais de fomento se mostraram imprescindíveis. “Não existe desenvolvimento sem ciência, tecnologia e inovação, tem afirmado o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para isso, é preciso fomento eficiente, contínuo e confiável. As agências federais são imprescindíveis para dar uma visão mais ampla de nossas atividades, mas as agências estaduais estão mais perto dos pesquisadores. Temos que lutar para que essa rede fique cada vez mais forte para que o pesquisador brasileiro possa trabalhar com mais confiança no futuro”. Já Marco Antonio Zago, presidente da Fapesp, comentou o papel estratégico das FAPs na descentralização do sistema de CT&I no País, iniciado há seis décadas com a constituição da primeira Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo. “A história mostrou o sucesso desse modelo. Mas ainda há espaço para progredir nas relações institucionais das FAPs dentro das unidades da federação com o executivo, o legislativo, o setor produtivo e os tribunais de conta; na incorporação de parcerias com o setor produtivo e no fortalecimento da ciência e tecnologia desenvolvidas nas empresas e nas indústrias. Há ainda amplo espaço para o estreitamento de relações entre FAPs e o sistema nacional de C&T”.

Zago defendeu também a revisão do modelo nacional de promoção de ciência e tecnologia com o intuito de incorporar iniciativas regionais, estaduais e municipais, reduzindo a heterogeneidade interna. “A centralização não tem perspectivas de promover soluções permanentes num país imenso e diversificado como o Brasil”. Para o presidente da Fapesp, o Governo Federal deve realizar parcerias com as FAPs e com grupos de FAPs, a exemplo do que fez na implementação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Como exemplo, citou a Iniciativa Amazônia+10, que apoia 39 projetos de pesquisas implementados em parceria por pesquisadores de pelo menos três FAPs – uma delas de Estados amazônicos – visando a preservação e o desenvolvimento sustentável da região. “Essa iniciativa será ampliada por adesão e participação de órgãos federais”, afirmou. “A abordagem conjunta deve contribuir para aumentar a estabilidade do sistema, reverter o desinteresse crescente pela carreira científica e favorecer a fixação dos pesquisadores no País”.

Uma vitória para Zago é o retorno da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ao Confap. “Agradeço ao Confap por não ter desistido da Capes”, disse Mercedes Bustamante, presidente da entidade, durante o encontro. “Essa parceria é fundamental, deve ser fortalecida e revigorada. As assimetrias regionais exigem um olhar diferenciado para os territórios. Reverter o interesse pela carreira científica é fundamental para a Capes e as FAPs”.

Para Ricardo Galvão, presidente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq), é necessário colaborar fortemente com as FAPs para superar esse gap. “A inovação, para ser implantada no Brasil, não precisa só do CNPq, mas também de outras instituições, incluindo FAPS e parceiros internacionais. Sistemas sustentáveis são a pauta do momento. E as FAPs têm de se conscientizar disso”. Odir Antonio Dellagostin, presidente do Confap, mostrou o impacto da pandemia na formação de recursos humanos e na produção científica do país. “A pós-graduação tem sido a responsável pelo avanço da ciência e da tecnologia no Brasil”, analisou. Segundo Dellagostin, houve uma queda de 20% no número de titulados como efeito da pandemia em 2020 e 2021 e isto é preocupante. “No início de 2023, olhando a produção científica nacional, houve queda de 8%. A produção científica é resiliente, mas nem tanto assim”. A produção científica do Estado de São Paulo representa 28,9% do todo nacional, seguida pelo Rio de Janeiro (11,95%), Minas Gerais (10,6%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Paraná (6,3%). Os demais Estados têm participação abaixo de 5%. Os estados que lideram o ranking também concentram o maior número de doutorandos e de mestrandos no país.

Entre vários indicadores, os números dão conta de que o valor por pesquisador – considerando os estudantes e docentes de pós-graduação –diferem por região: variam de R$ 29,3 mil por ano no Espírito Santo a R$ 4,7 mil em Roraima