Brasil quer tornar setor mais atrativo
O governo vai manter as ofertas de áreas colocadas em disponibilidade, implementar o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas e está em vias de aprovar legislação que permite ao detentor de direitos minerários oferecer a área requerida como garantia de empréstimos. Além disso, pretende-se, através de mudanças na legislação, ampliar o acesso a recursos minerais em áreas onde hoje há restrições para a atividade de mineração, como terras indígenas e áreas de fronteira. Foi o que prometeram o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, e a diretora da Agência Nacional de Mineração, Débora Toci Puccini, em um dos painéis sobre regulação do setor mineral durante as Brazilian Mining Sessions 2021, que marcam a participação brasileira no PDAC 2021.
Para o governo, essas medidas contribuirão para ampliar o acesso de pequenos, médios e grandes investidores ao setor. “O Brasil tem cerca de 40% de seu território com algum entrave para a atividade mineral. Vamos avançar na regulamentação de atividades produtivas sustentáveis nessas áreas”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acrescentando que o governo tem adotado “medidas e iniciativas com base nos melhores princípios e práticas de previsibilidade, segurança jurídica e sustentabilidade”.
O secretário Alexandre Vidigal, falando sobre o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), lançado pelo governo no início deste ano, tem o objetivo de ampliar a atividade no País por meio de dez planos e 110 metas que cobrem os mais diversos aspectos da agenda mineral, com vigência entre 2020 e 2023. Ele destacou que associar mineração e desenvolvimento não representa um desafio, mas a constatação de que esses dois termos guardam estreita pertinência entre si. “O que se pretende é tornar concreto o fato de ser o Brasil uma potência mineral, aproveitar a singular potencialidade e transformar o patrimônio mineral em riqueza e benefício. É possível ampliar a atividade, com um crescimento calcado nas melhores práticas ambientais e de sustentabilidade. O conhecimento técnico e profissional, aliado a recursos tecnológicos, permite resultados muito eficientes em pesquisa geológica, métodos de extração, aproveitamento e transformação mineral bem como o monitoramento e controle das atividades minerais”, resumiu.
Já Débora Toci Puccini disse que a Agência Nacional de Mineração (ANM) ainda está em processo de consolidação, após dois anos de funcionamento e que os projetos em andamento “visam modernizar a agência, mudar a cultura dos agentes, padronizar processos e instalar um sistema informatizado de prestação de serviço. Os projetos em desenvolvimento têm como meta desburocratizar o que ainda é um empecilho para o crescimento do setor. Hoje temos 50 mil áreas represadas por conta da legislação, mas acredito que a oferta pública que está no terceiro edital, vai resolver o problema da burocratização”, concluiu.
