AGU bloqueia bens da Areia Andorinha

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de bens da Extratora de Areia Andorinha LTDA. O órgão tem como objetivo o ressarcimento da União em R$ 4,3 milhões pela extração ilícita de areia no município de Caçapava, interior paulista. A Procuradoria-Seccional da União em São José dos Campos, unidade da AGU que atuou no caso, argumentou que o patrimônio mineral pertence à União e é de extrema importância para economia do País, razão pela qual sua exploração necessita de prévia autorização.

Os advogados da União alegam que a proteção do bem é essencial, já que a exploração excessiva e eventual exaurimento provocaria danos aos interesses nacionais.

O juiz responsável pela análise do caso acolheu o pedido da AGU para bloquear os bens da empresa e embargar suas atividades de exploração mineral em caráter liminar. O prejuízo causado ao patrimônio público foi calculado por fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).