Abremi apresenta Plano de Empreendedorismo Mineral
O Plano tem como objetivo estabelecer um processo de regularização das médias, pequenas e micro minerações.
A Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração (Abremi) realizou, dia 18 de agosto, em formato virtual, o I Seminário de Ensino de Engenharia de Minas (SEEMIN) em conjunto com o Departamento de Engenharia de Minas da UFPE – DEMINAS, do qual participaram quase todos os demais Departamentos do país. Na ocasião foi apresentado ao novo Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Pedro Paulo Mesquita, o Plano de Empreendedorismo Mineral concebido pela Abremi.
O Plano tem como objetivo estabelecer um processo de regularização das médias, pequenas e micro minerações - as MPMs – que, segundo a entidade, formam um universo pouco conhecido e esquecido pelo fomento e fiscalização mineral. “Entretanto, juntas, as MPMs concentram aproximadamente mais de 30.000 empreendimentos, cuja disseminação geográfica as tornam num inquestionável instrumento capilar para geração de renda e interiorização do desenvolvimento. As MPMs incluem centenas de lavras de areia (a substância mais minerada do mundo), metade da produção de ouro do Brasil e quase todos os minerais industriais consumidos internamente”.
De acordo coma Abremi, outras tentativas de regularização de projetos foram fracassadas, mas a entidade defendeu a proposta de reconhecimento do título minerário como garantia real, o que foi alcançado com a inclusão do Art. 43º do Decreto 9.406/2018 que é, agora, o novo Regulamento do Código de Mineração. Com a garantia, o novo Regulamento também definiu o novo processo de avaliação das jazidas, que resultará na Declaração de Recursos e Reservas (DRR) a ser averbada ao título da respectiva Concessão de Lavra.
A Abremi propõe o aproveitamento da “bolha” de profissionais que se acumulou a partir de 2005 e a nova obrigatoriedade de Atividades de Extensão, incorporada às Diretrizes Curriculares da Engenharia pela Resolução CNE/MEC 02/2019. No primeiro caso, há a oferta de cursos de especialização em gestão de MPMs em curto prazo, além de agregar estas competências aos currículos regulares em longo prazo. Com isto, a sociedade passará a dispor de um profissional não só formado para atuar como pessoa física ou jurídica, bem como em associação com empreendimentos a serem regularizados ou em projetos de lavra de novas jazidas.
“O perfil empreendedor, apesar de inovador na mineração, é tradicional em outras profissões no Brasil e no exterior. Por exemplo, o engenheiro civil pode abrir sua própria empresa, procurar terrenos, licenciar um projeto, captar seu financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), construí-lo e vender as unidades habitacionais produzidas, girando assim a roda da economia. A mesma analogia se aplica ao setor das MPMs, agora que foi viabilizado o Sistema Financeiro da Mineração (SFM). Já no caso da pessoa jurídica, o modelo seria similar à Extensão Rural já consagrada no país. O produtor só recebe o financiamento da safra se comprovar a contratação do projeto e da assistência técnica, que são supridas por engenheiros agrônomos – diretamente ou através de entidade de extensão rural. Com a obrigatoriedade da Extensão na engenharia de minas, as próprias escolas serão as potenciais entidades de Extensão Mineral. Com estas duas formas de assistência técnica, todo o espectro de MPMs estará coberto e o mercado regulará onde e quando uma forma é melhor que a outra, pontua a entidade.
