Como havia prometido o ministro Alexandre Silveira, em fevereiro, o governo incluiu projetos relacionados com a produção de minerais estratégicos para a transição energética no decreto que estabelece as regras para emissão de debêntures incentivadas que beneficiam diversos setores de infraestrutura, assinado no dia 26 de março.

Os setores beneficiados pelo decreto incluem: logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações e radiodifusão, saneamento básico, irrigação, educação pública e gratuita, saúde pública e gratuita, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos públicos e unidades de conservação, equipamentos públicos culturais e esportivos, habitação social (incluídos exclusivamente projetos implementados por meio de parcerias público-privadas), requalificação urbana, transformação de minerais estratégicos para a transição energética e iluminação pública.

No caso dos minerais estratégicos estarão incluídas no benefício as despesas relativas à fase de lavra e desenvolvimento da mina, que poderão ser consideradas como parte dos projetos de investimento.

A modalidade de debêntures prevista no decreto permite que as empresas emissoras deduzam os juros pagos na apuração do lucro líquido e na base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Para os investidores em debêntures incentivadas, o benefício é de uma alíquota de 15% sobre os rendimentos, no caso de pessoas jurídicas, e de zero, para pessoas físicas.

O decreto agora aprovado pelo governo vem na sequência de iniciativas visando aumentar os investimentos no setor de mineração, como a criação de um fundo de investimentos anunciado pelo BNDES para apoiar projetos de mineração e que pretende captar até R$ 1 bilhão, dos quais R$ 250 milhões serão aportados pelo banco.